18/09/2025 13:33

Prazo em Curso
18/09/2025 09:24

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 06:39

Expedição de Outros documentos.
16/09/2025 06:39

Autos entregues em carga ao Defensor
16/09/2025 06:38

Emissão da Relação
16/09/2025 06:38

Transitado em Julgado em data
12/09/2025 18:53

Recebidos os autos da Turma Recursal
12/09/2025 18:53

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
01/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 11:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
01/10/2024 04:19

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/10/2024.
17/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB 24033/MS) Processo 0825624-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Silva Alves de Oliveira - Recebo o recurso interposto no efeito devolutivo. 2.

Apresente a parte recorrida sua resposta no prazo de 10 (dez) dias (art. 42, § 2º, Lei 9.099/95). 3.

No mesmo prazo, as partes deverão manifestar se há oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 74 da Resolução n. 223, de 21 de agosto de 2019.
13/09/2024 22:10

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 16:19

Recebidos os autos
11/09/2024 16:19

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
21/08/2024 14:07

Conclusos para despacho
09/08/2024 11:19

Recebidos os autos
09/08/2024 11:19

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Thayana Santini Prudente de Melo (OAB 24033/MS) Processo 0825624-66.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Felipe Silva Alves de Oliveira - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar o requerido a restituir ao autor a quantia de R$ 12.000,00 (doze mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 21:57

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 08:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/07/2024 13:56

Recebidos os autos
15/07/2024 13:56

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:56

Homologada a Transação
10/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
03/05/2024 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 05:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 24/04/2024.
24/04/2024 17:19

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
21/04/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 14:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/02/2024 14:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 06/05/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
26/02/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 13:39

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 08:37

Juntada de Informações
07/12/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2023.
05/12/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 09:18

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 14/11/2023.
14/11/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 09:09

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 07:54

Expedição de Carta.
13/11/2023 07:51

Expedição de Certidão.
13/11/2023 07:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/02/2024 01:45:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
10/11/2023 14:38

Recebidos os autos
10/11/2023 14:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
10/11/2023 08:52

Conclusos para decisão
10/11/2023 08:52

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:34

Recebidos os autos
06/11/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 09:00

Conclusos para decisão
01/11/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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