16/09/2025 01:02

Incluído em pauta para 16/09/2025 01:02:40 local.
04/09/2025 14:59

Incluído em pauta para 04/09/2025 02:59:05 local.
04/09/2025 13:56

Inclusão em Pauta
20/08/2025 15:42

Conclusos para decisão
20/08/2025 15:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/08/2025 15:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
08/05/2025 07:03

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803655-85.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciene Hortencio da Cruz de Jesus Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Em atendimento ao art. 3º do Provimento n.º 695, de 15 de abril de 2025, inclua-se os presentes autos no mutirão judicial para julgamento das ações em trâmite nas Turmas Recursais Mistas dos Juizados Especiais Cumpra-se.
07/05/2025 07:34

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:24

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 10:24

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
03/02/2025 08:57

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/01/2025 17:14

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/01/2025 08:56

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
27/01/2025 03:40

Certidão
27/01/2025 03:40

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
27/01/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
27/01/2025 00:01

Publicação
27/01/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803655-85.2024.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Luciene Hortencio da Cruz de Jesus Advogado: Allan Vinicius da Silva (OAB: 15536/MS) Advogado: Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB: 16253/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
24/01/2025 15:54

Conclusos para decisão
24/01/2025 13:01

Remessa à Imprensa Oficial
24/01/2025 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 12:51

Distribuído por sorteio
24/01/2025 12:48

Processo Cadastrado
24/01/2025 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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