TJMS - 1400702-48.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA VARA DE EXECUCAO PENAL DO INTERIOR DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

NATAN RIBEIRO DE ANDRADE

CPF *36.***.*13-21

Advogados

ISABELA MOSELA SCARLASSARA

OAB: 22066/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2023 10:16

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2023 10:15

    Baixa Definitiva

  • 26/02/2023 10:13

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/02/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 13:47

    INCONSISTENTE

  • 14/02/2023 02:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/02/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400702-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: Isabela Mosela Scarlassara Paciente: Natan Ribeiro de Andrade Advogada: Isabela Mosela Scarlassara (OAB: 22066/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Nesse passo, infere-se a manifesta inadmissibilidade do remédio heroico, razão pela qual, com base no art. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, aplico de maneira analógica o art. 932, III, do Código de Processo Civil, como permite o art. 3º, do Código de Processo Penal, e a jurisprudência pacífica dos Tribunais Superiores, e nego conhecimento ao pedido de habeas corpus impetrado em favor de NATAN RIBEIRO DE ANDRADE.

  • 13/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 14:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 06:44

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/02/2023 16:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/02/2023 16:08

    Negado seguimento a Recurso

  • 09/02/2023 09:40

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/02/2023 18:42

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 02/02/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 14:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 14:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 14:15

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 01/02/2023 11:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 01/02/2023 10:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2023 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 08:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2023 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2023 07:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/01/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 09:50

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/01/2023 09:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 30/01/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2023 00:49

    INCONSISTENTE

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1400702-48.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara de Execução Penal do Interior Relator(a): Juiz Waldir Marques Impetrante: Isabela Mosela Scarlassara Paciente: Natan Ribeiro de Andrade Advogada: Isabela Mosela Scarlassara (OAB: 22066/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da Vara de Execução Penal do Interior da Comarca de Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 27/01/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 27/01/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 14:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/01/2023 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 10:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/01/2023 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/01/2023 10:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 27/01/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
14/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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