07/08/2024 11:57

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Lívia Freitas da Silva (OAB 20014/MS), Rodrigo de Barros Costa (OAB 27630/MS) Processo 0801823-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Vanessa de Souza Ferraz - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto iso, nos termos do Artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Vanesa de Souza Feraz, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Energisa Mato Groso do Sul – Distribuidora de Energia S/A, para conceder a revisão do débito referente a fatura (fls.14, 01/2024), pasando para o consumo mensal de 175 KWH, devendo a reclamada apresentar a nova fatura com o valor de acordo com esta determinação, no prazo de até vinte dias após o trânsito em julgado da presente decisão.

Segue indeferido o pedido de indenização por danos morais.

Em razão do quanto decidido, mantém-se a liminar (fls.27/28), até que a ré realize a coreção acima delineada.

Sem custas e honorários por serem inaplicáveis na presente instância (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM.(a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I" "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
17/07/2024 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:55

Recebidos os autos
15/07/2024 13:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:55

Homologada a Transação
10/07/2024 15:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/06/2024 16:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 12:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 11:32

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/04/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/03/2024 17:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 15:56

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 15:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 13:54

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/02/2024 18:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/02/2024 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/02/2024 18:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 17:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
01/02/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 18:05

Recebidos os autos
31/01/2024 18:05

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2024 11:58

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/01/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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