14/08/2025 00:00

Intimação

Através do presente ato, ficam as partes intimadas a manifestarem acerca do retorno dos autos do TJMS, no prazo de 5 (cinco) dias.
30/06/2025 13:20

Recebidos os autos
30/06/2025 13:20

Recebidos os autos
27/05/2025 14:27

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
27/05/2025 14:27

Remetidos os Autos para destino.
09/05/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 10:01

Juntada de Petição de tipo
10/04/2025 10:03

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 09:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821738-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Ribeiro Malta - Réu: Banco Agibank S.A. - Através do presente ato fica a parte autora INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, contrarrazoar o recurso de apelação nos termos do artigo 1.010 § 1° do CPC
01/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 21:20

Juntada de Petição de tipo
14/02/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821738-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Ribeiro Malta - Réu: Banco Agibank S.A. - ISSO POSTO, nos termos e limites da motivação expendida, rejeito as preliminares de inépcia da inicial e falta de interesse de agir, por não vislumbrar motivos para a acolhida destas.

No mérito, julgo parcialmente procedente o pedido inicial no que se refere à revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos mencionados nos itens 1 à 6 e determino que sejam recalculados conforme a taxa média de mercado citada para cada contrato na fundamentação (artigo 487, inciso I CPC), e, ainda, quanto a revisão dos juros remuneratórios fixados nos contratos de nºs 1500911670, 1501439201, 1501439202, 1501470488, 1500911668 e 1501470489, a fim de que seja aplicada a taxa média de mercado, divulgada pelo Bacen, praticada nas operações da mesma espécie, na mesma época, salvo se a taxa cobrada for mais vantajosa para o devedor, descaracterizando-se eventual mora e abatendo-se da dívida ou restituindo-se na forma simples o que o autor chegou a pagar a maior, autorizada a compensação de valores (CC, art. 368).

A apuração do quantum devido, consoante os parâmetros fixados, deverá realizar-se por simples cálculo aritmético (CPC, art 509, § 2º).

Arcará a ré com as custas processuais e honorários, os quais, fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I a IV CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
12/02/2025 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 08:08

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 18:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:41

Recebidos os autos
01/02/2025 17:41

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 17:41

Julgado procedente em parte do pedido
06/12/2024 09:08

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 09:31

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821738-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Ribeiro Malta - Réu: Banco Agibank S.A. - Manifeste-se a parte autora acerca da petição e documentos de f. 178/221.
12/11/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821738-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Ribeiro Malta - Réu: Banco Agibank S.A. - ISSO POSTO, intime-se a parte ré para que, no prazo de 10 dias, promova a exibição dos contratos firmados entre as partes, sob pena de, não o fazendo, serem admitidos como verdadeiros os fatos que, por meio destes documentos, a parte pretendia provar (art. 400, inc.

I, do CPC).

Com a juntada dos documentos, ouça-se a parte contrária, no prazo de cinco dias e retornem conclusos em fila de sentença.
16/10/2024 21:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 14:52

Recebidos os autos
08/10/2024 14:52

Decisão ou Despacho
23/09/2024 11:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/09/2024 19:21

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 21:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/08/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 21:27

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 15:29

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/08/2024 15:28

de Conciliação
06/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
01/08/2024 16:36

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 08:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS) Processo 0821738-61.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ivo Ribeiro Malta - intimação..................Diante da Certidão de Óbito de pág. 41, defiro o pedido de pág. 40 e exclua o advogado dos autos.

Conforme autorizado pela Portaria n.º 2.805, de 12 de dezembro de 2023, do E.

Tribunal de Justiça deste Estado, defiro o pedido de realização da audiência de conciliação designada por videoconferência. Às providências.

Intimem-se.

CERTIFICO que, nos moldes do artigo 334, §9º do Código de Processo Civil, foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 06/08/2024 às 14:20h, sessão de conciliação – Art. 334CPC/2015, a ser realizada pelo Sistema de Videoconferência por Conciliadores do CEJUSC/TJMS, através do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu.

Telefones: (67) 3317-8683 / 98478-2207 (com WhatsApp).
17/07/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 20:24

Recebidos os autos
15/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 12:52

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2024 18:41

Juntada de Petição de tipo
17/06/2024 08:25

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 20:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:17

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
06/06/2024 16:17

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 12:52

de Instrução e Julgamento
03/06/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 13:51

Recebidos os autos
07/05/2024 13:51

Determinada Requisição de Informações
09/04/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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