TJMS - 0863621-22.2023.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/08/2025 11:51
Certidão
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05/08/2025 11:51
Recurso Eletrônico Baixado
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04/08/2025 18:40
Baixa Definitiva
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Documento Digitalizado
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04/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/08/2025 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0863621-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosilene Costa Franco Gonçalves Advogado: Valderi das Dores Coelho Filho (OAB: 23184/MA) Advogado: Andressa Bacellar Veras (OAB: 23592/MA) Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz (OAB: 7151/MA) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Isso posto, deixa-se de conhecer deste segundo recurso especial (0863621-22.2023.8.12.0001/50001) interposto por Rosilene Costa Franco Gonçalves I.C. -
20/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/06/2025 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0863621-22.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosilene Costa Franco Gonçalves Advogado: Valderi das Dores Coelho Filho (OAB: 23184/MA) Advogado: Andressa Bacellar Veras (OAB: 23592/MA) Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz (OAB: 7151/MA) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
27/05/2025 12:46
Processo Dependente Cadastrado
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08/05/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0863621-22.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Rosilene Costa Franco Gonçalves Advogado: Valderi das Dores Coelho Filho (OAB: 23184/MA) Advogado: Andressa Bacellar Veras (OAB: 23592/MA) Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz (OAB: 7151/MA) Recorrido: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
07/05/2025 09:40
Processo Dependente Cadastrado
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07/05/2025 07:37
Incidente em Processamento
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07/05/2025 07:37
Incidente em Processamento
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09/04/2025 11:29
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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08/04/2025 22:02
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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08/04/2025 02:50
Certidão de Publicação - DJE
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08/04/2025 00:01
Publicação
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07/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0863621-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.
Vilson Bertelli Apelante: Rosilene Costa Franco Gonçalves Advogado: Valderi das Dores Coelho Filho (OAB: 23184/MA) Advogado: Andressa Bacellar Veras (OAB: 23592/MA) Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz (OAB: 7151/MA) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - JUROS REMUNERATÓRIOS - MULTA PELO NÃO COMPARECIMENTO EM AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO. 1. É vedado inovar o pedido ou a causa de pedir em sede recursal. 2.
Ausência de abusividade da taxa de juros remuneratórios estipulada em percentual pouco superior à taxa média praticada no mercado no período da contratação. 3.
Nos termos do art. 334, § 8º, do Código de Processo Civil, o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado.
Recurso conhecido em parte e, nesta, não provido. -
04/04/2025 17:05
Remessa à Imprensa Oficial
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04/04/2025 16:31
Julgamento Virtual Finalizado
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04/04/2025 16:31
Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação
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04/04/2025 03:59
Certidão de Publicação - DJE
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04/04/2025 00:01
Publicação
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04/04/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0863621-22.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Rosilene Costa Franco Gonçalves Advogado: Valderi das Dores Coelho Filho (OAB: 23184/MA) Advogado: Andressa Bacellar Veras (OAB: 23592/MA) Advogado: Plinio Ebano Figueiredo da Luz (OAB: 7151/MA) Apelado: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento de Campo Grande e Região - Sicredi Campo Grande MS Advogado: Tiago dos Reis Ferro (OAB: 13660/MS) Advogado: Bruno Luiz de Souza Nabarrete (OAB: 15519/MS) Advogado: Gabriel Ribeiro de Carvalho (OAB: 18529/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
03/04/2025 07:03
Remessa à Imprensa Oficial
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02/04/2025 17:22
Incluído em pauta para 02/04/2025 05:22:56 local.
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02/04/2025 03:55
Certidão de Publicação - DJE
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02/04/2025 00:01
Publicação
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01/04/2025 14:36
Remessa à Imprensa Oficial
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01/04/2025 14:20
Conclusos para decisão
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01/04/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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01/04/2025 14:20
Distribuído por prevenção
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01/04/2025 14:15
Processo Cadastrado
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31/03/2025 11:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/04/2025
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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