15/08/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
15/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
05/08/2025 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões
01/08/2025 22:11

Expedição de Certidão.
15/07/2025 16:10

Prazo em Curso
09/07/2025 13:16

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 16:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/07/2025 16:18

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:09

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:41

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 16:57

Juntada de Petição de Apelação
03/05/2025 08:45

Expedição de Certidão.
28/04/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:41

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0867481-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Kowalski - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
24/04/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 15:15

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:15

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 15:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/04/2025 15:14

Emissão da Relação
23/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:14

Expedição de Certidão.
23/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2025 16:09

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:09

Registro de Sentença
16/04/2025 16:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/04/2025 14:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 16:04

Juntada de Petição de Contra-razões
04/04/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 10:03

Publicado ato_publicado em 27/03/2025.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0867481-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Kowalski - Posto isso, por falta de interesse de agir da parte autora, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base no artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.

Custas pela parte autora, cuja cobrança fica sobrestada ante a Assistência Judiciária Gratuita concedida.

Sem honorários, eis que não houve o julgamento do feito, de modo que não se pode imputar sucumbência das partes.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais
26/03/2025 17:43

Prazo em Curso
26/03/2025 16:50

Juntada de Petição de Contra-razões
26/03/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
25/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 14:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/03/2025 14:48

Emissão da Relação
25/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:48

Expedição de Certidão.
25/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
12/03/2025 15:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/02/2025 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 16:44

Expedição de Certidão.
18/02/2025 16:44

Registro de Sentença
18/02/2025 16:44

Extinto o processo por ausência das condições da ação
16/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 13:36

Juntada de Petição de contestação
04/12/2024 12:07

Expedição de Certidão.
29/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0867481-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Kowalski - .

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial.
25/11/2024 22:36

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
22/11/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 17:40

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
21/11/2024 17:39

Emissão da Relação
21/11/2024 17:39

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:38

Expedição de Certidão.
21/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/11/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 13:47

Informação do Sistema
24/10/2024 13:47

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/08/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 12:31

Conclusos para despacho
29/07/2024 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 14:21

Prazo em Curso
24/07/2024 18:50

Prazo em Curso
24/07/2024 18:50

Documento Digitalizado
17/07/2024 14:18

Prazo em Curso
17/07/2024 07:59

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Genilson Romeiro Serpa (OAB 13267/MS) Processo 0867481-31.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Beatriz Kowalski - Antes de seguir com a marcha procesual, faz-se necesária a reiteração da intimação da parte autora pela 3ª vez, para regularizar a presentação procesual, juntando procuração atualizada, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do proceso sem resolução do mérito e revogação da liminar.
16/07/2024 08:27

Relação encaminhada ao D.J.
15/07/2024 17:58

Emissão da Relação
02/07/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/06/2024 17:30

Juntada de Petição de Réplica
29/05/2024 12:05

Prazo em Curso
20/05/2024 08:19

Prazo em Curso
17/05/2024 21:05

Publicado ato_publicado em 17/05/2024.
17/05/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
16/05/2024 11:14

Emissão da Relação
15/05/2024 17:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:21

Conclusos para despacho
10/04/2024 14:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
03/04/2024 17:57

Prazo em Curso
27/03/2024 17:13

Documento Digitalizado
25/03/2024 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 18:31

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 18:27

Informação do Sistema
25/03/2024 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 20:47

Publicado ato_publicado em 18/12/2023.
18/12/2023 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
15/12/2023 13:12

Emissão da Relação
14/12/2023 15:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2023 15:57

Tutela Provisória
13/12/2023 14:49

Conclusos para despacho
12/12/2023 18:48

Recebidos os autos do NAT
12/12/2023 18:48

Juntada de Outros documentos
11/12/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/12/2023 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.
28/11/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2023 18:00

Emissão da Relação
27/11/2023 16:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2023 16:58

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 14:43

Recebidos os autos do NAT
27/11/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 18:28

Conclusos para despacho
24/11/2023 18:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/11/2023 18:16

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
24/11/2023 18:16

Expedição de Certidão.
24/11/2023 18:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/11/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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