16/07/2025 16:05

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 16:05

Transitado em Julgado em data
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:52

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 16:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:43

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 13:10

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0805872-10.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Wilian Rezende Conceição - Réu: SPC Brasil - SPC Brasil, já qualificada, promoveu o que se convencionou a denominar de execução invertida em face do credor Wilian Rezende Conceição, também qualificado, a fim de cumprir a obrigação (pp. 333/335).

A parte credora compareceu aos autos e concordou com os valores depositados (pp. 390).

Relatei o necessário.

DECIDO.

Trata-se de execução invertida em que a parte devedora propõe ao credor o pagamento dos débitos provenientes da decisão proferida antes que este possa promover o cumprimento de sentença, fundado assim no princípio da celeridade e economia processual.

A matéria veio disciplinada no artigo 526, do novo Código de Processo Civil, como cumprimento voluntário ou espontâneo de sentença.

Tem-se pela informação constante nas petições de pp. 239/240 e 244 que o débito existente foi liquidado.

Assim, a devedora satisfez sua obrigação e o presente processo deve ser declarado extinto, nos termos do artigo 526, § 3.º, do NCPC.

Diante do exposto, com fulcro artigo 526, § 3.º, do NCPC, julgo extinto o processo de cumprimento voluntário de sentença promovido por SPC Brasil em face do credor Wilian Rezende Conceição por adimplemento.

Dada a preclusão lógica, dou por transitada em julgado esta sentença.

Expeçam-se as guias de transferências bancárias, com eventuais rendimentos, segundo os parâmetros estabelecidos nesta decisão, tão logo transitada em julgado.

P.

R.

Intimem-se, e, recolhidas eventuais custas remanes-centes do processo principal, arquivem-se.
13/06/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 16:26

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:39

Recebidos os autos
12/06/2025 15:39

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 15:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 14:29

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
21/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0805872-10.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Wilian Rezende Conceição - Réu: SPC Brasil - Ao autor para no prazo de cinco dias, manifestar acerca da suficiência do depósito efetivado para cumprimento da obrigação.
20/05/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 02:31

Decorrido prazo de parte
21/04/2025 08:45

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Jhonny Ricardo Tiem (OAB 16462/MS), Vivian Meira Avila Moraes (OAB 81751/MG) Processo 0805872-10.2024.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Autor: Wilian Rezende Conceição - Réu: SPC Brasil - Vistos etc., Acerca da suficiência do depósito efetivado para cumprimento da obrigação, manifeste-se a parte autora, em cinco dias.

Sem prejuízo, deverá a parte informar os dados bancários para transferência do valor principal, ou justificar a impossibilidade de fazê-lo.

Desde já resta delegada à escrivã judicial a assinatura de todos os mandados e expedientes não expressamente vedados pelo art. 62 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

Intime(m)-se.
04/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 15:09

Recebidos os autos
24/03/2025 15:09

Proferido despacho de mero expediente
24/03/2025 09:33

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2025 14:15

Evolução da Classe Processual
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:32

Juntada de Petição de tipo
15/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
15/02/2025 07:09

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 23:15

Realizado cálculo de custas
06/02/2025 15:57

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:59

Realizado cálculo de custas
04/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 14:58

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
10/12/2024 18:32

Transitado em Julgado em data
28/11/2024 15:29

Recebidos os autos
28/11/2024 15:29

Recebidos os autos
22/09/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
22/09/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
22/09/2024 17:29

Remetidos os Autos para destino.
21/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 22:01

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:00

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
27/08/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:55

Recebidos os autos
20/08/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 14:55

Julgado procedente o pedido
19/08/2024 18:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/08/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 15:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
13/08/2024 15:03

de Conciliação
13/08/2024 14:30

Juntada de tipo de documento
13/08/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:03

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:43

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 09:05

Juntada de tipo de documento
19/06/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 17:23

Expedição de tipo de documento.
17/06/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:22

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:22

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
13/06/2024 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
11/06/2024 16:36

de Instrução e Julgamento
11/06/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 18:22

Recebidos os autos
10/06/2024 18:22

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 09:07

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 08:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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