19/02/2025 08:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0809457-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmar Dias Braga, Ana Cristina do Nascimento Braga, Rafael Henrique Braga, Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Por tempestivo, recebo os embargos de declaração opostos em 16.09.2024 (fls. 67/68), postulando os embargantes (autores) que seja considerado o depoimento das partes autoras, sendo julgada procedente a demanda.

Os embargantes se manifestam em 19.09.2024 alegando informações adicionais do voo, requerem efeito infringente ao recurso de embargos de declaração anteriormente protocolado (fl. 82/83), sendo intempestivo documentos adicionais, por já encerrada a instrução processual e proferida a sentença, além de terem apresentado os Embargos de Declaração que passo a análise (fl. 67/68).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida, nos termos do art. 371, do CPC.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls. 67/68, mantendo inalterada a sentença de fls. 56/60.

P.

R.

I. ".

Juiz de Direito: "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I.".
31/01/2025 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
14/01/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 16:33

Homologada a Transação
14/01/2025 16:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/01/2025 15:02

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 18:42

Recebidos os autos
09/12/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 08:37

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE) Processo 0809457-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmar Dias Braga, Ana Cristina do Nascimento Braga, Rafael Henrique Braga, Eduarda Hanielly Braga, Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da parte embargada, por seus Procuradores, da decisão/despacho retro: "Vistos etc.

Por pretenderem os embargos efeitos infringentes, intime-se a embargada para, em 5 (cinco) dias, apresentar manifestação.

I. ".
28/11/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
16/11/2024 18:05

Recebidos os autos
16/11/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:45

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 11:35

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 13:56

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2024 22:52

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS), Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - réu-revel Processo 0809457-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmar Dias Braga, Ana Cristina do Nascimento Braga, Rafael Henrique Braga, Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Reqdo: Azul Linhas Áereas Brasileiras S.A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelos autores em face da ré de indenização por danos morais; termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I."
09/09/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:57

Recebidos os autos
05/09/2024 13:57

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 13:56

Homologada a Transação
05/09/2024 13:33

Expedição de tipo de documento.
28/08/2024 18:21

Remetidos os Autos para destino.
28/08/2024 13:57

de Instrução e Julgamento
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo e Silva Pretto (OAB 11363/MS) Processo 0809457-37.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Osmar Dias Braga, Ana Cristina do Nascimento Braga, Rafael Henrique Braga, Rosilene Ferreira de Oliveira Galdino - Intimação do despacho: "Vistos etc.

Atento que a ré, devidamente citada e intimada (f. 49), deixou de comparecer à audiência de conciliação (fls. 50/51), decreto sua revelia, nos termos do art. 20, da Lei n. 9.099/95.

A incidência dos efeitos da revelia não implica, contudo, presunção absoluta de veracidade dos fatos alegados pela parte autora, mormente quando, como aqui se vê, há a necessidade de aferir-se de modo mais consistente os fatos alegados na exordial.

Por tais razões, aguarde-se a realização da audiência de instrução e julgamento designada (f. 50).

Fica dispensada a intimação pessoal da ré, em razão da revelia aqui decretada.

I."
17/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:47

Recebidos os autos
16/07/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 15:25

de Conciliação
01/07/2024 15:20

de Instrução e Julgamento
07/06/2024 08:29

Juntada de tipo de documento
06/06/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:20

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 18:17

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
20/05/2024 15:51

de Instrução e Julgamento
14/05/2024 14:36

Recebidos os autos
14/05/2024 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito
06/05/2024 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
02/05/2024 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:50

Expedição de tipo de documento.
24/04/2024 10:41

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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