18/09/2025 07:31

Prazo em Curso
18/09/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.
16/09/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/09/2025 09:22

Emissão da Relação
20/08/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/08/2025 15:26

Expedição de Certidão.
20/08/2025 15:26

Registro de Sentença
20/08/2025 15:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
15/08/2025 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 06:04

Prazo em Curso
06/08/2025 04:47

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:04

Emissão da Relação
22/07/2025 14:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/07/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:57

Conclusos para despacho
17/07/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 14:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/07/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:52

Conclusos para despacho
30/06/2025 22:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2025 10:33

Prazo em Curso
19/06/2025 04:48

Publicado ato_publicado em 19/06/2025.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800498-98.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Guerra Campos - Ré: Telefônica Brasil S.A - Intimação das partes sobre o retorno dos Autos da Turma Recursal, devendo requerer o que de direito, se for o caso, no prazo de 05 (cinco) dias.
18/06/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 06:35

Emissão da Relação
18/06/2025 06:34

Transitado em Julgado em data
17/06/2025 15:30

Recebidos os autos da Turma Recursal
17/06/2025 15:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/12/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/12/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 07:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
28/11/2024 19:30

Juntada de Petição de Contra-razões
26/11/2024 07:38

Prazo em Curso
26/11/2024 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800498-98.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Ré: Telefônica Brasil S.A -

Vistos. 1.

Recebo o recurso inominado em seu efeito devolutivo, pois não vislumbro as hipóteses de dano irreparável à parte postulante, em conformidade com o art. 43 (primeira parte) da Lei 9.099/95. 2.

Dê-se vista à parte contrária para apresentar contrarrazões, querendo, no prazo de 10 (dez) dias. 3.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao E.

Turma Recursal, com homenagens deste juízo. Às providências e intimações necessárias.
19/11/2024 20:07

Publicado ato_publicado em 19/11/2024.
19/11/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
18/11/2024 18:40

Emissão da Relação
01/11/2024 15:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/11/2024 15:00

Despacho Saneador
01/11/2024 14:15

Conclusos para despacho
25/10/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
24/10/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 12:11

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
23/10/2024 20:30

Juntada de Petição de recurso inominado
09/10/2024 13:00

Prazo em Curso
07/10/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
07/10/2024 08:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/10/2024 08:45

Emissão da Relação
01/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
01/10/2024 14:24

Registro de Sentença
01/10/2024 14:24

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
01/10/2024 14:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 11:45

Expedição de NULL.
27/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/09/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/09/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 14:39

Conclusos para despacho
25/08/2024 17:30

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
19/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800498-98.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Guerra Campos -

Vistos.

Nos termos do §2º, art. 1.023, do Código de Processo Civil, vislumbrada a possibilidade de acolhimento dos embargos de declaração apresentados pelo embargante (fls. 121/128), intime-se a parte embargada para que apresente resposta no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos ao juiz leigo para decisão. Às providências necessárias.
18/08/2024 11:16

Prazo em Curso
16/08/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/08/2024.
16/08/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
15/08/2024 09:51

Emissão da Relação
01/08/2024 19:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 14:37

Conclusos para despacho
24/07/2024 22:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 13:55

Prazo em Curso
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Alex Sandro Pacheco Rocha (OAB 18847/MS), FILINTO CORRÊA DA COSTA JUNIOR (OAB 30020A/MS) Processo 0800498-98.2024.8.12.0006 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Fernando Guerra Campos - Ré: Telefônica Brasil S.A - (...) DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos dos artigos 487, inciso I do Código de Processo Civil, julgo procedentes em parte os pedidos formulados Por Fernando Guerra Campos em desfavor de Telefônica Brasil S/A, a fim de: (i) declarar a ilegalidade das cobranças realizadas desde o dia 12 de maio de 2022 data de aquisição do plano “Vivo Família 60 GB” a título de serviços digitais BTFit, Goread, Hube Jornal, McAfee, NBA Básico, NFL Básico, Super Comics, Skeelo Premium, Atma e Ubook, no plano contratado para as linhas (67) 99849-5074 e (67) 99958-7903; (ii) determinar que cessem quaisquer cobranças a esses títulos por parte da Telefônica Brasil S/A (Vivo) nas próximas faturas da mesma linha de telefone; (iii) condená-la à repetição dos indébitos de R$ 76,00 (setenta e seis reais) na forma simples, desde 12 de maio de 2022 de aquisição do plano “Vivo Família 60 GB” com correção monetária pelo índice IGP-M (FGV) a partir de cada vencimento, nos termos da súmula 43 do Superior Tribunal de Justiça, e juros de mora simples de 1% (um por cento) ao mês desde a citação, nos termos do artigo 405 do Código Civil.

Deixo de condenar o(a) vencido(a) ao pagamento das custas, eventuais despesas processuais e honorários de advogado, uma vez que não cabíveis nesta fase perante os Juizados Especiais (Lei 9.099/95, art. 55, caput).

Eventual pedido de justiça gratuita será analisado posteriormente pelo(a) Juiz(a) Togado(a), em caso de interposição de recurso.

Submeto a presente ao(a) Juiz(a) togado(a) para homologação, substituição por outra ou para eventual determinação da realização de atos probatórios indispensáveis nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95. (...) SENTENÇA Homologo a Sentença do Juiz Leigo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Às providências necessárias.
16/07/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 16/07/2024.
16/07/2024 09:55

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 08:55

Emissão da Relação
15/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:06

Registro de Sentença
15/07/2024 14:06

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2024 14:06

Expedição de NULL.
14/07/2024 19:41

Conclusos para julgamento
05/07/2024 08:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/07/2024 14:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/07/2024 02:50:36, Juizado Especial Adjunto.
03/07/2024 10:03

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2024 15:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/06/2024 14:04

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/06/2024 15:38

Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/06/2024 15:25

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/07/2024 02:15:00, Juizado Especial Adjunto.
03/06/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 06:59

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
14/05/2024 20:08

Publicado ato_publicado em 14/05/2024.
14/05/2024 12:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2024 12:01

Emissão da Relação
10/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
10/05/2024 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/05/2024 11:04

Expedição de Carta.
10/05/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:33

Expedição de Certidão.
17/04/2024 13:49

Expedição em análise para assinatura
17/04/2024 13:44

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 04/06/2024 03:30:00, Juizado Especial Adjunto.
11/04/2024 15:37

Autos preparados para expedição
11/04/2024 12:01

Informação do Sistema
11/04/2024 12:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
11/04/2024 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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