23/06/2025 17:09

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 07:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Neimar Quesada Nascimento Duarte de Souza (OAB 228532/RJ), Gerson Bellani (OAB 102202/SP) Processo 0839454-38.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Federação Paulista de Motociclismo - Reqdo: Confederação Brasileira de Motociclismo - Diante do exposto, nos termos do art. 1.022, I do Código de Processo Civil CONHEÇO e DOU PROVIMENTO aos presentes Embargos de Declaração a fim de sanar a contradição apontada e modificar a decisão de f. 441-443, a fim de constar no item "das provas" o seguinte: "Intimadas, a parte ré pugnou pela produção da prova documental, juntando os documentos de f. 416-436, e a parte autora pugnou pelo julgamento antecipado de mérito.

Defiro a produção da prova documental, por consequência, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre os documentos de f. 416-436.

Decorrido o prazo, declaro encerrada a instrução processual.

Intimem-se as partes e, após decorrido o prazo recursal, tornem conclusos para julgamento, conforme dispõe o artigo 355, I, do CPC. (...)" Permanecem inalterados os demais termos da decisão.
23/05/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 14:46

Recebidos os autos
05/05/2025 14:46

Acolhimento de Embargos de Declaração
11/03/2025 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 02:54

Decorrido prazo de parte
20/01/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neimar Quesada Nascimento Duarte de Souza (OAB 228532/RJ), Gerson Bellani (OAB 102202/SP) Processo 0839454-38.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Federação Paulista de Motociclismo - Reqdo: Confederação Brasileira de Motociclismo, Firmo Henrique Alves, FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO SILVA, GUSTAVO DA SILVEIRA DE CASTILHO JACOB - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
17/01/2025 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 11:32

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Neimar Quesada Nascimento Duarte de Souza (OAB 228532/RJ), Gerson Bellani (OAB 102202/SP) Processo 0839454-38.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Federação Paulista de Motociclismo - Reqdo: Confederação Brasileira de Motociclismo, Firmo Henrique Alves, FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO SILVA, GUSTAVO DA SILVEIRA DE CASTILHO JACOB - Por tais motivos, afasto a preliminar. (b) Inépcia da inicial Nos termos do art. 330, § 1º, do Código de Processo Civil, a inépcia da petição inicial é configurada quando nela faltar pedido ou causa de pedir (inc.

I), o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico (inc.

II), da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão (inc.

III) e contiver pedidos incompatíveis entre si (inc.

IV).

No caso sob análise, nenhuma das hipóteses legais acima apontadas se encontram presentes.

No mais, a alegação suscitada pela parte ré, com vistas a acolher a aludida tese, se confunde com o próprio mérito da causa, notadamente porque sua argumentação está intimamente ligada ao objeto da demanda.

Fica rejeitada, assim, a preliminar de inépcia da inicial suscitada. (c) Da impugnação ao valor da causa A impugnação ao valor da causa não merece acolhimento.

Isto porque, o montante atribuído à causa foi justificado pelos pedidos elencados na inicial, de modo que acolher o pedido impugnado seria adentrar ao mérito da questão, o que não é cabível preliminarmente. 2- Das provas O feito não comporta julgamento antecipado na forma do art. 355 do Código de Processo Civil, logo, passo a decidir sobre o saneamento e a organização do processo, nos termos do art. 357 do mesmo Código.

Por conseguinte, observa-se que na situação em tela não existem partes hipossuficientes ou qualquer das situações previstas no art. 373, § 1º, do Código de Processo Civil, que justifiquem a inversão do ônus da prova, logo, aplicam-se à atividade probatória a ser desenvolvida as regras do art. 373, I e II, de tal Codex.

Para a solução da vexata quaestio é indispensável a produção de prova documental, motivo pelo qual, defiro o requerimento de f. 410-415.

Intime-se a ré para, no prazo de 15 dias, juntar aos autos a mídia noticiada na contestação e manifestação de fls. 410-415 ou, sendo o caso, protocolar a mídia mediante entrega do arquivo em Cartório.

Após, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar-se sobre o juntado.

Sem prejuízo, considerando a juntada de novos documentos pela parte ré, em homenagem ao princípio do contraditório e para o fim de evitar futura alegação de nulidade processual, intime-se a parte autora para se manifestar, exclusivamente sobre os documentos de fls. 416-435, no prazo de 15 (quinze) dias.
25/11/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 18:30

Recebidos os autos
11/11/2024 18:30

Decisão ou Despacho
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 13:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Neimar Quesada Nascimento Duarte de Souza (OAB 228532/RJ), Gerson Bellani (OAB 102202/SP) Processo 0839454-38.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Federação Paulista de Motociclismo - Reqdo: Confederação Brasileira de Motociclismo, Firmo Henrique Alves, FRANCISCO DE ASSIS DE AQUINO SILVA, GUSTAVO DA SILVEIRA DE CASTILHO JACOB - Despacho de fls. 407: Diante do que já se contém nos autos, digam as partes, em 15 dias, se concordam com o julgamento antecipado do mérito, ou se reputam essencial a elucidação de algum fato.

Neste último caso, indicando expressamente qual fato consideram ainda não elucidado e por qual meio de provas pretende esclarece-lo, sob pena de indeferimento.
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:43

Recebidos os autos
07/06/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 15:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2024 18:00

Juntada de Petição de tipo
05/03/2024 14:43

Juntada de tipo de documento
29/02/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/02/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:35

Juntada de Petição de tipo
02/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 06:14

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/02/2024 06:13

de Conciliação
01/02/2024 12:40

Juntada de Petição de tipo
13/12/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
08/12/2023 07:04

Juntada de tipo de documento
07/12/2023 08:16

Juntada de tipo de documento
01/12/2023 12:04

Decorrido prazo de parte
23/11/2023 11:14

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/11/2023 09:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:10

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 16:09

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:01

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:48

Expedição de tipo de documento.
20/11/2023 14:47

de Instrução e Julgamento
20/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 10:31

Recebidos os autos
20/11/2023 10:31

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 14:20

Conclusos para tipo de conclusão.
14/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 09:29

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:24

Recebidos os autos
02/10/2023 10:24

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
18/09/2023 08:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/09/2023 18:51

Juntada de Petição de tipo
31/08/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 12:09

Expedição de tipo de documento.
29/08/2023 12:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/08/2023 11:19

Recebidos os autos
29/08/2023 11:18

Tutela Provisória
10/08/2023 16:25

Conclusos para tipo de conclusão.
10/08/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
07/08/2023 20:20

Juntada de Petição de tipo
28/07/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/07/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 17:34

Ato ordinatório praticado
26/07/2023 14:42

Recebidos os autos
26/07/2023 14:42

Tutela Provisória
17/07/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
17/07/2023 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2023 17:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2023

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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