TJMS - 0816883-78.2020.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

VALDIRAN JOAO DE ARAUJO

CPF *65.***.*54-68

Advogados

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO

OAB: 10789/MS

CPF *09.***.*30-25

HENRIQUE LIMA

OAB: 9979/MS

CPF *04.***.*64-87

GUILHERME FERREIRA DE BRITO

OAB: 9982/MS

CPF *03.***.*07-53

RODRIGO BARROS LOUREIRO DE OLIVEIRA

OAB: 13583/MS

CPF *31.***.*77-00

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

TOKIO MARINE SEGURADORA S/A

CNPJ: 33.164.021/0001-00

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

AGENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO - AGETRAN

CNPJ: 02.925.027/0001-10

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

TAINARA RODRIGUES DE SOUZA

OAB: 19033/MS

TRAJANO BASTOS DE OLIVEIRA NETO FRIEDRICH

OAB: 21039/MS

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 02.925.027/0001-10

SERGIO CACAO DE MORAES

CPF *85.***.*96-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ANDERSON PEREIRA DE BRITO

CPF *48.***.*59-45

JOSE ANTONIO FRANCISCO JUNIOR

CPF *49.***.*65-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/07/2025 14:53

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/06/2025 15:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/06/2025 18:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2025 08:53

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/06/2025 03:05

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/06/2025 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2025 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2025 17:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/05/2025 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2025 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/05/2025 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2025 16:51

    Apensado ao processo numero do processo

  • 12/05/2025 22:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 09/05/2025 02:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2025 01:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2025 17:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0816883-78.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdiran João de Araújo - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Águas Guariroba S.A. - Intimam-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, bem como para que se manifestem, caso queiram, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 01/05/2025 09:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/04/2025 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 10:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2025 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2025 09:59

    Transitado em Julgado em data

  • 28/04/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2025 17:03

    Recebidos os autos

  • 18/12/2024 13:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/12/2024 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 18/12/2024 13:58

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/11/2024 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2024 18:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/10/2024 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 20:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/10/2024 02:27

    Decorrido prazo de parte

  • 20/10/2024 02:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/10/2024 15:47

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2024 17:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/10/2024 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/10/2024 10:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/09/2024 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 03:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/09/2024 10:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0816883-78.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Águas Guariroba S.A. - Intima-se a parte para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.

  • 18/09/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 18:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/09/2024 18:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/08/2024 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2024 11:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/08/2024 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 07:01

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/07/2024 14:08

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 01:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/07/2024 01:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/07/2024 08:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Guilherme Ferreira de Brito (OAB 9982/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS), Henrique da Silva Lima (OAB 9979/MS), Rodrigo Barros Loureiro de Oliveira (OAB 13583/MS), Marco Antonio Dacorso (OAB 14777A/MS), Tainara Rodrigues de Souza (OAB 19033/MS), Trajano Bastos de Oliveira Neto Friedrich (OAB 21039A/MS) Processo 0816883-78.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdiran João de Araújo - Denunciado: Tokio Marine Seguradora S/A, Águas Guariroba S.A. - Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de condenar a Àgua Guariroba S/A ao pagamento de honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, nos termos dos parágrafos 2º e 3º, inciso I do artigo 85 c/c artigos 117 e 129, todos do Código de Processo Civil.

    No mais, persiste a decisão tal como está lançada. 5.

    Aguarde-se, no mais, a ratificação ou reapresentação de recurso de apelação pela parte adversa, ou então apresentação de recurso pela parte embargante, e então voltem conclusos.

  • 17/07/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 08/07/2024 15:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/07/2024 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2024 15:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 16/04/2024 14:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 04/04/2024 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2024 09:31

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/03/2024 16:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/03/2024 00:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/03/2024 21:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/03/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 11:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/03/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2024 01:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2024 01:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/03/2024 09:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/02/2024 21:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/02/2024 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:35

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 12:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/02/2024 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:58

    Recebidos os autos

  • 20/02/2024 14:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/02/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2024 14:58

    Julgado improcedente o pedido

  • 22/05/2023 19:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2023 12:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2023 14:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/05/2023 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/05/2023 10:02

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/05/2023 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 17:13

    de Instrução e Julgamento

  • 24/04/2023 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2023 10:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2023 15:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/03/2023 11:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2023 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2023 04:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 22:07

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 11:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/03/2023 10:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/03/2023 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2023 21:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2023 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 13:05

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 18:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2023 18:00

    de Instrução e Julgamento

  • 13/02/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2022 10:20

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/09/2022 21:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/08/2022 22:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:37

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 11:37

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/06/2022 18:33

    Juntada de tipo de documento

  • 30/05/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/05/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 14:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2022 12:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2022 12:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/05/2022 10:26

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2022 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/04/2022 14:52

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/04/2022 06:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/04/2022 00:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2022 18:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/03/2022 21:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2022 07:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 08:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2022 16:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/03/2022 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/03/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2022 20:38

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/02/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2022 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 18:06

    Recebidos os autos

  • 25/01/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2022 13:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/01/2022 13:00

    Decorrido prazo de parte

  • 27/12/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 11:01

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2021 17:17

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 22:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 00:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 08:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 08:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/10/2021 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 16:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/09/2021 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2021 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/08/2021 00:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 12:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 12:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 12:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/08/2021 12:45

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 06/08/2021 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 21:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 21:05

    Recebidos os autos

  • 13/07/2021 21:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 20:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2021 20:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/07/2021 00:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2021 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/07/2021 07:45

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 08:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/07/2021 08:30

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 06/06/2021 18:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 31/05/2021 10:21

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2021 10:24

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/05/2021 16:46

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 16:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/05/2021 17:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2021 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 19:35

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2021 01:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/05/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 20:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 18:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2021 18:36

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/04/2021 14:49

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 14:49

    Decisão ou Despacho

  • 08/03/2021 17:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/03/2021 17:33

    Decorrido prazo de parte

  • 06/11/2020 18:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 18:56

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2020 10:28

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/10/2020 09:58

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/10/2020 18:34

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/10/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 22:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2020 14:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/10/2020 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2020 20:22

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 16:30

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2020 14:36

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/09/2020 07:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/09/2020 19:56

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2020 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 22:39

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/08/2020 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2020 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2020 13:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/08/2020 11:07

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/08/2020 18:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/07/2020 19:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2020 19:28

    Juntada de tipo de documento

  • 15/07/2020 19:28

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2020 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2020 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2020 19:40

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/06/2020 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 15:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 15:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2020 13:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2020 16:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 17/06/2020 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 15/06/2020 20:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/06/2020 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 04/06/2020 21:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/06/2020 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 18:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2020 14:48

    Recebidos os autos

  • 03/06/2020 14:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 19:03

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2020 16:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 02/06/2020 15:29

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 02/06/2020 15:27

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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