TJMS - 0819666-82.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/10/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2024 15:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/10/2024 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/10/2024 15:28
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS), Hudson Souza Marques (OAB 289341/SP) Processo 0819666-82.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Cícera Maria da Silva, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Ciente da decisão proferida no Conflito Negativo de Competência n° 1605312-41.2024.8.12.0000, o qual foi julgado procedente, para confirmar a incompetência deste Juízo (f. 750-767).
Assim sendo, diante do trânsito em julgado do referido Conflito, remetam-se os autos a 4ª Vara de Fazenda Pública e Registro Público desta Comarca, com as homenagens de estilo. -
24/10/2024 20:02
Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2024.
-
24/10/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 08:11
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2024 18:18
Recebidos os autos
-
21/10/2024 14:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2024 14:23
Conclusos para despacho
-
18/10/2024 14:22
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 13:38
Ato ordinatório praticado
-
24/09/2024 13:37
Juntada de Ofício
-
18/09/2024 14:39
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 14:25
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 16:49
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 15:43
Expedição de Ofício.
-
12/09/2024 07:38
Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819666-82.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Cícera Maria da Silva, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL - Posto isto, com fulcro no artigo 951 do CPC, suscito CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA.
Oficie-se, com urgência, ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na forma do artigo 953, inciso I, do Código de Processo Civil, cujo ofício deverá ser instruído com a cópia integral do feito. -
11/09/2024 07:33
Ato ordinatório praticado
-
10/09/2024 18:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/09/2024 18:20
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 09:32
Recebidos os autos
-
09/09/2024 09:32
Decisão ou Despacho
-
22/07/2024 10:25
Conclusos para despacho
-
19/07/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 16:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/07/2024 16:56
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/07/2024 09:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2024 08:57
Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
-
18/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS), José Aparecido Barcellos de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0819666-82.2016.8.12.0001 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Reqte: Cícera Maria da Silva, ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DEMATO GROSSO DO SUL - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem acolher o requerimento de substiuição do polo ativo, por conseguinte, declarar a incompetência deste juízo para procesar e julgar este cumprimento de sentença e, de consequência, determinar a remesa feito a umas das Varas Cíveis Residuais desta Comarca (art. 2º, e, da Res. 21/194 do TJMS), por livre distribuição. -
17/07/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 19:11
Expedição de Certidão.
-
16/07/2024 19:11
INCONSISTENTE
-
12/07/2024 15:31
Recebidos os autos
-
12/07/2024 15:31
Declarada incompetência
-
10/07/2024 19:12
Conclusos para despacho
-
10/07/2024 19:07
Processo Reativado
-
20/06/2024 10:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/11/2023 16:05
Arquivado Definitivamente
-
24/10/2023 14:03
Recebidos os autos
-
05/10/2023 03:10
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:01
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 14:01
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2023 14:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/09/2023.
-
21/09/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2023 09:11
Recebidos os autos
-
31/08/2023 01:27
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:08
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 10:08
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2023 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
01/08/2023 15:31
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2023 01:49
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 15:55
Recebidos os autos
-
07/07/2023 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 01:32
Expedição de Certidão.
-
28/06/2023 21:21
Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2023.
-
28/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 13:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/06/2023 13:28
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 16:25
Recebidos os autos
-
16/06/2023 16:25
Gratuidade da justiça não concedida a #{nome_da_parte}.
-
06/06/2023 10:45
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 16:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/05/2023 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/04/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
10/04/2023 13:55
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2023 15:30
Recebidos os autos
-
09/04/2023 15:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2023 00:22
Expedição de Certidão.
-
31/03/2023 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 31/03/2023.
-
31/03/2023 08:14
Ato ordinatório praticado
-
30/03/2023 13:39
Expedição de Certidão.
-
30/03/2023 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2023 13:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/03/2023 13:37
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2023 14:13
Recebidos os autos
-
29/03/2023 14:13
Declarada incompetência
-
29/03/2023 14:01
Conclusos para despacho
-
29/03/2023 10:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/03/2023 13:54
Ato ordinatório praticado
-
22/03/2023 21:36
Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
-
22/03/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:28
Ato ordinatório praticado
-
21/03/2023 14:20
Processo Desarquivado
-
20/03/2023 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 09:51
Arquivado Definitivamente
-
26/01/2023 09:48
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 26/01/2023.
-
27/12/2022 01:34
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2022 02:29
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 21:17
Publicado #{ato_publicado} em 23/11/2022.
-
23/11/2022 08:03
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2022 18:12
Expedição de Certidão.
-
22/11/2022 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 18:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/11/2022 18:08
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2022 17:52
Recebidos os autos
-
01/09/2022 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2022 11:49
Conclusos para despacho
-
24/08/2022 16:10
Recebidos os autos
-
24/08/2022 16:10
Recebidos os autos
-
29/11/2021 09:05
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2021 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
29/11/2021 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
-
11/11/2021 17:24
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2021 12:10
Recebidos os autos
-
10/11/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/11/2021 00:17
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 21:40
Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2021.
-
13/10/2021 10:53
Ato ordinatório praticado
-
13/10/2021 10:06
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/10/2021 10:06
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2021 08:26
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2021 17:16
Recebidos os autos
-
30/09/2021 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2021 13:53
Conclusos para decisão
-
20/09/2021 17:03
Recebidos os autos
-
02/09/2021 00:50
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 18:07
Juntada de Petição de Apelação
-
06/08/2021 00:19
Expedição de Certidão.
-
28/07/2021 20:58
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2021.
-
28/07/2021 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2021 15:09
Expedição de Certidão.
-
27/07/2021 15:09
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2021 15:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/07/2021 15:07
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 17:01
Recebidos os autos
-
23/07/2021 17:01
Expedição de Certidão.
-
23/07/2021 17:01
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 16:56
Julgado improcedente o pedido
-
28/05/2021 16:47
Conclusos para decisão
-
08/02/2021 14:20
Conclusos para despacho
-
02/02/2021 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/01/2021 12:21
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2021 11:21
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
14/12/2020 23:40
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.
-
14/12/2020 23:40
Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2020.
-
14/12/2020 08:37
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2020 15:28
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2020 19:01
Recebidos os autos
-
10/12/2020 19:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2020 14:46
Expedição de Certidão.
-
26/11/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
-
26/11/2020 14:46
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/11/2020 16:24
Recebidos os autos
-
19/11/2020 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/06/2020 15:43
Conclusos para despacho
-
20/05/2020 10:36
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
25/04/2020 09:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2019 05:15
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2019 14:05
Conclusos para despacho
-
12/09/2019 16:27
Juntada de Ofício
-
12/09/2019 16:22
Processo Desarquivado
-
30/08/2019 03:34
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2019 00:23
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2019 17:29
Arquivado Provisoramente
-
29/01/2019 03:40
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 04:21
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2018 01:45
Ato ordinatório praticado
-
18/07/2018 02:33
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2018 14:09
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2018 18:08
Recebidos os autos
-
13/03/2018 12:13
Expedição de Certidão.
-
13/03/2018 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2018 12:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/02/2018 13:07
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2018.
-
22/02/2018 12:11
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2018 14:47
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2018 16:34
Recebidos os autos
-
20/02/2018 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
22/01/2018 15:10
Conclusos para despacho
-
14/12/2017 17:28
Juntada de Ofício
-
07/12/2017 11:54
Recebidos os autos
-
07/12/2017 11:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/12/2017 11:13
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2017 16:51
Expedição de Certidão.
-
17/10/2017 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2017 16:50
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/09/2017 16:46
Expedição de Certidão.
-
21/08/2017 12:42
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2017 21:10
Publicado #{ato_publicado} em 18/08/2017.
-
18/08/2017 12:12
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2017 16:49
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2017 09:20
Recebidos os autos
-
09/08/2017 08:58
Decisão ou Despacho
-
06/04/2017 18:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2017 14:34
Conclusos para despacho
-
30/03/2017 13:46
Expedição de Certidão.
-
08/03/2017 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2017 18:01
Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2017.
-
06/03/2017 13:51
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2017 13:49
Ato ordinatório praticado
-
05/03/2017 11:45
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
08/12/2016 18:27
Expedição de Certidão.
-
08/12/2016 18:27
Expedição de Outros documentos.
-
08/12/2016 18:27
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/07/2016 18:46
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2016 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2016 18:31
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2016 17:58
Recebidos os autos
-
08/06/2016 15:43
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2016 21:57
Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2016.
-
06/06/2016 14:54
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 17:27
Ato ordinatório praticado
-
03/06/2016 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2016 16:51
Recebidos os autos
-
02/06/2016 16:51
Decisão ou Despacho
-
01/06/2016 12:51
Conclusos para despacho
-
31/05/2016 08:54
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/10/2024
Ultima Atualização
25/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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