18/09/2025 17:22

Certidão
18/09/2025 17:22

Recurso Eletrônico Baixado
18/09/2025 17:19

Transitado em Julgado em "data"
29/08/2025 13:23

Prazo em Curso
27/08/2025 03:58

Certidão
15/08/2025 19:41

Certidão
15/08/2025 14:42

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
13/08/2025 22:02

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/08/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
13/08/2025 00:01

Publicação
12/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815970-21.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hallana Jessica de Almeida Martins Bottecchia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.
11/08/2025 15:32

Remessa à Imprensa Oficial
08/08/2025 13:31

Julgamento Virtual Finalizado
08/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/08/2025 13:31

Não-Provimento
01/08/2025 07:56

Incluído em pauta para 01/08/2025 07:56:53 local.
15/07/2025 11:21

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
07/07/2025 00:17

Certidão
26/06/2025 11:13

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
26/06/2025 11:11

Certidão
26/06/2025 11:08

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
26/06/2025 05:26

Certidão de Publicação - DJE
26/06/2025 00:01

Publicação
26/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815970-21.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Cássio Roberto dos Santos Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Hallana Jessica de Almeida Martins Bottecchia Advogado: Alexandre Chadid Warpechowski (OAB: 12195/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 25/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
25/06/2025 16:25

Conclusos para decisão
25/06/2025 15:09

Remessa à Imprensa Oficial
25/06/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 14:31

Distribuído por sorteio
25/06/2025 14:30

Processo Cadastrado
25/06/2025 07:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0838216-47.2024.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Luis Paulo Nogueira de Jesus

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/06/2024 16:52

Exibir Processo

Processo nº 0828236-47.2022.8.12.0001

Maria Jose Alves dos Reis

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0828236-47.2022.8.12.0001

Maria Jose Alves dos Reis

Lojas Riachuelo SA

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2025 18:25

Exibir Processo

Processo nº 0800579-67.2022.8.12.0022

Roseli Marques da Cunha

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Paulo Cesar Vieira de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/09/2022 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0815970-21.2024.8.12.0110

Hallana Jessica de Almeida Martins Botte...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Procurador do Municipio de Campo Grande-...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/07/2024 13:25

Exibir Processo