09/09/2025 17:30

Prazo em Curso
08/09/2025 03:06

Certidão
28/08/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 13:50

Certidão
28/08/2025 13:48

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815990-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Angela Leticia Oliveira Bitencourt Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Deixo de condenar o recorrente ao pagamento das custas processuais (art.

I, da Lei Estadual n.º 3.779/2009).

Entretanto, o condenam ao pagamento de honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação atualizado e, se não houver condenação, sobre o valor da causa atualizado nos termos do Tema 810 e EC 113/21 desde a data do ajuizamento da ação
27/08/2025 14:48

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 13:49

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 13:49

Não-Provimento
08/07/2025 17:47

Incluído em pauta para 08/07/2025 05:47:50 local.
27/06/2025 01:41

Certidão
18/06/2025 06:59

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
29/05/2025 12:34

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
29/05/2025 12:34

Certidão
29/05/2025 12:32

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
29/05/2025 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 08:33

Certidão de Publicação - DJE
29/05/2025 00:01

Publicação
29/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815990-12.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Angela Leticia Oliveira Bitencourt Advogada: Luzia Hermelinda Oliveira Rocha (OAB: 10113/MS) Advogado: Jorge Felipe Fernandes dos Santos (OAB: 26239/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 28/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
28/05/2025 16:38

Remessa à Imprensa Oficial
28/05/2025 16:33

Conclusos para decisão
28/05/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 16:16

Distribuído por sorteio
28/05/2025 16:11

Processo Cadastrado
28/05/2025 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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