19/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 14:07

Arquivado Definitivamente
19/03/2025 08:57

Transitado em Julgado em "data"
20/02/2025 22:07

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 12:54

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
20/02/2025 02:23

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 00:01

Publicação
20/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801081-05.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elieser Oliveira e Souza Advogado: Harlei Horn (OAB: 19031/MS) Apelante: Cleonice Azambuja Ferreira e Souza Advogado: Harlei Horn (OAB: 19031/MS) Apelado: José Roque Cacere Morales Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Apelada: Terezinha Aparecida Cezar Figueira Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Apelado: Severino Manoel Bezerra Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - AQUISIÇÃO DE LOTE SEM MATRÍCULA - POSTERIOR MATRÍCULA COM METRAGEM INFERIOR - PROSSEGUIMENTO DO NEGÓCIO PELOS COMPRADORES COM CELEBRAÇÃO DO FINANCIAMENTO MESMO PRESUMIDAMENTE CIENTES DA DIFERENÇA - NOVA METRAGEM (INFERIOR) DESVENDADA QUANDO DA MEDIÇÃO PELO CONSTRUTOR DOS AUTORES - DIFERENÇA ENTRE DIMENSÕES REAIS E AS PREVISTAS NA MATRÍCULA INFERIOR A 5% DA ÁREA - APLICAÇÃO DO ART. 500, §1º DO CC - AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O NEGÓCIO NÃO SERIA CELEBRADO NESTES MOLDES - DIMENSÕES MERAMENTE ENUNCIATIVAS - - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR POR DIFERENÇA NA METRAGEM - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator..
19/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:23

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 19:23

Não-Provimento
18/02/2025 03:40

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:01

Publicação
18/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801081-05.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Elieser Oliveira e Souza Advogado: Harlei Horn (OAB: 19031/MS) Apelante: Cleonice Azambuja Ferreira e Souza Advogado: Harlei Horn (OAB: 19031/MS) Apelado: José Roque Cacere Morales Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Apelada: Terezinha Aparecida Cezar Figueira Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Apelado: Severino Manoel Bezerra Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Julgamento Virtual Iniciado
17/02/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
16/02/2025 16:56

Inclusão em pauta
17/12/2024 01:20

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:19

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801081-05.2023.8.12.0011 Comarca de Coxim - 2ª Vara Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Apelante: Elieser Oliveira e Souza Advogado: Harlei Horn (OAB: 19031/MS) Apelante: Cleonice Azambuja Ferreira e Souza Advogado: Harlei Horn (OAB: 19031/MS) Apelado: José Roque Cacere Morales Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Apelada: Terezinha Aparecida Cezar Figueira Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Apelado: Severino Manoel Bezerra Advogado: Luciana Centenaro (OAB: 7639/MS) Advogada: Vera Helena Ferreira dos Santos (OAB: 5380/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/12/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 09:00

Expedição de "tipo de documento".
16/12/2024 09:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/12/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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