08/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:43

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 22495A/MS) Processo 0874947-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Ré: Itaú Seguros S/A - Analisando o presente feito com o fito de prolatar decisão, verificou-se a existência de demandas outras conexas que estão a impedir o imediato saneamento do feito.

Verifica-se, em verdade, que o autor manejou uma série de ações análogas a esta e que estão em trâmite perante este Juízo.

Contabilizou-se, por ora, ao menos 55 (cinquenta e cinco) ações com mesmo fundamento jurídico do presente feito.

Com efeito, é necessário primeiro igualar todas as fases dos inúmeros feitos que tramitam perante este Juízo, a fim de viabilizar seu andamento conjunto.

Por essa razão, na forma do art. 313, inc.

V, alínea "a", do Código de Processo Civil, suspendo o trâmite dos presentes autos, a fim de garantir o saneamento conjunto de cada uma das ações manejadas pelo autor.
04/12/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 04/12/2024.
04/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:05

Recebidos os autos
02/12/2024 16:05

Decisão ou Despacho
30/08/2024 18:09

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
30/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 17:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/08/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2024 17:21

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 30/08/2024.
14/08/2024 00:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 22495A/MS) Processo 0874947-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Ré: Itaú Seguros S/A - Decisão de fl. 812: F. 786/787: Recurso prejudicado, diante da decisão de f. 807/808.

Tendo sido reconhecida a conexão, as questões ventiladas às f. 792/806 deverão ser apreciadas doravante pelo Juízo prevento da 6ª Vara Cível.

Cumpra-se a decisão de f. 807/808, com a remessa dos autos ao Juízo da 6ª Vara Cível Residual desta comarca, diante do reconhecimento da conexão com os autos nº 0874876-74.2023.8.12.0001.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
13/08/2024 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 13/08/2024.
13/08/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:18

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 18:55

Recebidos os autos
06/08/2024 18:55

Proferidas outras decisões não especificadas
01/08/2024 18:46

Conclusos para decisão
30/07/2024 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 20:27

Publicado #{ato_publicado} em 26/07/2024.
26/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 16:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:39

Recebidos os autos
25/07/2024 15:39

Decisão ou Despacho
25/07/2024 14:13

Conclusos para decisão
23/07/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/07/2024 10:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/07/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:48

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Nelson Passos Alfonso (OAB 8076/MS), Luiz Rodrigues Wambier (OAB 7295/PR), Wambier, Yamasaki, Bevervanço & Lobo Advogados (OAB 2049/PR), Mauri Marcelo Bevervanço Junior (OAB 22495A/MS) Processo 0874947-76.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Gesse Cubel Gonçalves - Ré: Itaú Seguros S/A - Vistos etc.

ITAÚ SEGUROS S.A. interpõe recurso de embargos de declaração, com efeitos modificativos, pretendendo a reforma da decisão, a fim de afastar supostas omissões.

Manifestação do recorrido às f. 747/764. É o relatório.

Passo a decidir.

O recorrente afirma ser a decisão omissa, ao deferir a inversão do ônus da prova, porquanto não observada corretamente a relação entre as partes, por não se aplicar ao caso a lei consumerista, diante da inexistência de hipossuficiência do embargado e da inexistência de fundamentação para o pedido de inversão do ônus da prova.

Os embargos de declaração, consoante remansosa jurisprudência dos tribunais pátrios, podem ter efeito infringente, mas apenas em situações excepcionais, quando a eliminação da omissão, contradição, obscuridade ou erro material tornar inevitável a alteração no conteúdo do julgado.

In casu, reputo que a decisão recorrida, ao inverter o ônus da prova, incorreu em erro material, ao considerar que haveria entre as partes relação negocial de consumo.

No entanto, melhor analisando o processo, observa-se que, na realidade, inexiste relação de consumo entre as partes, haja vista que a causa de pedir, consoante narrativa da inicial, consiste na suposta utilização de dados sigilosos do autor e sua empresa pela requerida, de forma indevida, razão pela qual requer o requerente a condenação da parte adversa em danos morais.

Em tal situação, é caso de provimento dos presentes embargos de declaração, atribuindo-lhes efeitos infringentes para reformar parcialmente a decisão recorrida, de modo a revogar a inversão do ônus da prova e qualquer consideração a respeito da aplicação ao caso do Código de Defesa de Consumidor, devendo a distribuição dos ônus sucumbenciais ocorrer na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC, verbis: Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito; II - ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor.

Isto posto, DOU PROVIMENTO aos embargos de declaração ora interpostos, atribuindo-lhes efeitos infringentes para sanar o erro material suso apontado e revogar a inversão do ônus da prova e qualquer consideração a respeito da aplicação ao caso do Código de Defesa de Consumidor, devendo a distribuição dos ônus sucumbenciais ocorrer na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC.

Diantre da nova distribuição dos ônus sucumbenciais, na forma do art. 373, incisos I e II, do CPC, restitua-se às partes o prazo para delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:11

Recebidos os autos
15/07/2024 18:11

Embargos de Declaração Acolhidos
12/07/2024 12:11

Conclusos para decisão
13/06/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 10/06/2024.
10/06/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/05/2024 04:02

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:32

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.
03/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 18:26

Recebidos os autos
24/04/2024 18:26

Decisão ou Despacho
18/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
15/04/2024 15:07

Juntada de Petição de Réplica
08/04/2024 18:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/04/2024 18:08

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
05/04/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
03/04/2024 15:17

Juntada de Petição de contestação
04/03/2024 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
04/03/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
12/02/2024 10:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2024 18:45

Recebidos os autos
02/02/2024 18:32

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 20:39

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
01/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 18:26

Expedição de Carta.
31/01/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 07:28

Recebidos os autos.
31/01/2024 07:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
31/01/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:12

Conclusos para despacho
25/01/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 12:04

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:00

Expedição de Certidão.
24/01/2024 16:00

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/04/2024 06:00:00, 11ª Vara Cível.
22/01/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 17:48

Recebidos os autos
10/01/2024 17:48

Determinada Requisição de Informações
08/01/2024 14:55

Conclusos para decisão
04/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
31/12/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
30/12/2023 22:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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