17/06/2025 08:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/06/2025 09:34

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
16/06/2025 03:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/06/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:33

Expedição de tipo de documento.
12/06/2025 18:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/06/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:24

Recebidos os autos
11/06/2025 19:24

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 19:24

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 19:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2025 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2025 15:03

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 09:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/05/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:03

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 17:09

Recebidos os autos
07/05/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:41

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 14:19

Recebidos os autos
21/01/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:47

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 16:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2025 18:19

Processo Desarquivado
17/12/2024 00:54

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 03:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 17:10

Arquivado Provisoriamente
28/11/2023 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 17:31

Recebidos os autos
06/10/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
18/07/2023 14:38

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/05/2023 09:35

Recebidos os autos
23/05/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
18/05/2023 02:45

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 10:28

Expedição de tipo de documento.
08/05/2023 10:28

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/05/2023 20:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 18:05

Recebidos os autos
26/04/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:51

Conclusos para tipo de conclusão.
19/04/2023 15:50

Transitado em Julgado em data
17/04/2023 12:37

Recebidos os autos
17/04/2023 12:37

Recebidos os autos
22/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813416-62.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Wanessa Gomes Teixeira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Thaís Pavão Ribeiro Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Marineide Velasques da Costa Pinto Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Lisie Moura de Freitas Cabrera Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Isis Silveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Erika Yuri Kurose Canzi Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Eduardo Silva Mattos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Celia Ruriko Idie Wolfring Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Ariane Zatorre Farias Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Thiago Garcia de Figueiredo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM SEDE DE JUÍZO DE RETRATAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO NO JULGAMENTO - AUSÊNCIA DOS VÍCIOS DISPOSTOS NO ART. 1.022 DO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

I - Se não demonstrado no acórdão embargado uma das hipóteses do art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração devem ser rejeitados.

II - Não padece de vício a decisão apenas porque, sob a ótica particular do próprio interessado a respeito da valoração jurídica dos fatos e das provas, a solução haveria de ter sido diferente daquela adotada pelo Estado-Juiz, porquanto a rediscussão do mérito de decisum via aclaratórios não encontra amparo na legislação processual vigente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.
02/03/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0813416-62.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Embargante: Wanessa Gomes Teixeira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Thaís Pavão Ribeiro Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Marineide Velasques da Costa Pinto Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Lisie Moura de Freitas Cabrera Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Isis Silveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Erika Yuri Kurose Canzi Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Eduardo Silva Mattos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Celia Ruriko Idie Wolfring Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Ariane Zatorre Farias Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargante: Thiago Garcia de Figueiredo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/02/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0813416-62.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Ariane Zatorre Farias Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelado: Celia Ruriko Idie Wolfring Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelado: Eduardo Silva Mattos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Erika Yuri Kurose Canzi Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Isis Silveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Lisie Moura de Freitas Cabrera Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Marineide Velasques da Costa Pinto Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Thaís Pavão Ribeiro Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelado: Thiago Garcia de Figueiredo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Wanessa Gomes Teixeira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) EMENTA - REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO VOLUNTÁRIO - EQUIPARAÇÃO SALARIAL - DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS VENCIMENTOS DO CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO ÁREA FIM E TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR - EXISTÊNCIA DE PRECEDENTE QUALIFICADO E VINCULANTE EXARADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - RECLAMAÇÃO PERANTE O STJ RECONHECENDO A APLICAÇÃO INCORRETA DA TESE FIRMADA NO ARE 1.278.713 MS - TEMA 1.126 - PELO TJMS - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU - SENTENÇA - JUÍZO DE RETRATAÇÃO EXERCIDO NA FORMA DO ART. 992 DO CPC - RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.

I - O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o ARE 1.278.713 MS, fixou a seguinte tese de repercussão geral: "Ofende a Súmula Vinculante 37 a equiparação, pela via judicial, dos cargos de Analista Judiciário área fim e Técnico de Nível Superior do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, anteriormente à Lei Estadual 4.834/2016" (Tema 1.126).

Segundo o que restou decido na Reclamação Constitucional nº 49840/MS, e em outros inúmeros julgados do STF em processos de reclamação, a Corte Superior reconheceu que o TJMS vinha aplicando de forma incorreta o Tema 1.126, pois estava reconhecendo a equiparação salarial, a partir da vigência da Lei Estadual n. 4.834/2016, sem observar o princípio da legalidade estrita, e incorrendo também em ofensa ao postulado da separação dos Poderes, os quais são as diretrizes da Súmula Vinculante 37, no sentido de que não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob o fundamento de isonomia.

Em resumo, resta definido que a tese (Tema 1.126) alcança tanto o período anterior quanto o posterior da Lei Estadual 4.834/2016.

II - Assim, tendo em vista que a sentença recorrida declara o direito dos autores à equiparação e condena o Estado ao pagamento de verbas pretéritas, correspondentes às diferenças entre o vencimento base do cargo de Analista Judiciário, Símbolo PJJU-1 e o de Técnico de Nível Superior, Símbolo PJNS-1, desde 11.12.2013, que o Superior Tribunal de Justiça rechaçou com o julgamento do ARE 1.278.713 MS e Rcl 49840 AgR / MS, devem ser providos a remessa necessária e o recurso voluntário para julgar improcedentes os pedidos iniciais, redistribuindo-se os ônus sucumbenciais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, exerceram o juízo de retratação para dar provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator .
26/01/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0813416-62.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos da Comarca de Campo Grande Apelante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Norton Riffel Camatte (OAB: 7128/MS) Apelada: Ariane Zatorre Farias Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelado: Celia Ruriko Idie Wolfring Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelado: Eduardo Silva Mattos Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Erika Yuri Kurose Canzi Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Isis Silveira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Lisie Moura de Freitas Cabrera Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Marineide Velasques da Costa Pinto Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Thaís Pavão Ribeiro Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelado: Thiago Garcia de Figueiredo Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Apelada: Wanessa Gomes Teixeira Advogado: Felipe Di Benedetto Junior (OAB: 12234/MS) Advogado: Héverton da Silva Emiliano Schorro (OAB: 15349A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 25/01/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/01/2023 18:00

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 17:59

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 17:59

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 17:57

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/01/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2023 18:07

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2022 14:39

Recebidos os autos
18/07/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
03/05/2022 16:00

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2022 13:50

Recebidos os autos
26/04/2022 13:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:49

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
25/04/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 17:35

Recebidos os autos
30/03/2022 17:35

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 18:55

Juntada de tipo de documento
28/03/2022 16:00

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2022 16:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2022 07:55

Recebidos os autos
24/03/2022 07:55

Recebidos os autos
07/10/2019 12:48

Expedição de tipo de documento.
07/10/2019 12:47

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2019 12:47

Remetidos os Autos para destino.
01/10/2019 15:57

Juntada de Petição de tipo
24/09/2019 13:30

Ato ordinatório praticado
10/09/2019 22:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2019 08:20

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 16:30

Ato ordinatório praticado
02/09/2019 10:15

Recebidos os autos
02/09/2019 10:15

Juntada de Petição de tipo
19/07/2019 11:07

Expedição de tipo de documento.
10/07/2019 22:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2019 08:24

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/07/2019 17:52

Expedição de tipo de documento.
09/07/2019 17:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2019 17:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:18

Recebidos os autos
09/07/2019 17:18

Expedição de tipo de documento.
09/07/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2019 17:17

Julgado procedente em parte do pedido
02/05/2019 16:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2019 22:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2019 13:10

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 18:27

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 18:27

Expedição de tipo de documento.
29/04/2019 18:26

Expedição de tipo de documento.
29/04/2019 18:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2019 17:50

Recebidos os autos
29/04/2019 17:17

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2019 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2019 15:46

Recebidos os autos
20/03/2019 15:46

Juntada de Petição de tipo
19/03/2019 18:39

Expedição de tipo de documento.
19/03/2019 17:13

Expedição de tipo de documento.
19/03/2019 17:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/03/2019 16:32

Recebidos os autos
18/03/2019 16:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2019 14:09

Ato ordinatório praticado
28/02/2019 09:48

Juntada de Petição de tipo
06/02/2019 22:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2019 13:00

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 14:59

Ato ordinatório praticado
04/02/2019 17:40

Recebidos os autos
04/02/2019 17:40

Decisão ou Despacho
30/09/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
30/09/2018 13:36

Ato ordinatório praticado
21/08/2018 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
20/08/2018 18:47

Ato ordinatório praticado
20/08/2018 10:45

Juntada de Petição de tipo
17/08/2018 12:00

Recebidos os autos
17/08/2018 12:00

Juntada de Petição de tipo
13/08/2018 22:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 13:04

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 14:15

Expedição de tipo de documento.
10/08/2018 14:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/08/2018 18:44

Ato ordinatório praticado
03/08/2018 13:46

Recebidos os autos
03/08/2018 08:57

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2018 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2018 17:17

Ato ordinatório praticado
31/07/2018 14:54

Juntada de Petição de tipo
10/07/2018 21:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2018 12:17

Ato ordinatório praticado
09/07/2018 17:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2018 09:20

Recebidos os autos
11/06/2018 09:20

Juntada de Petição de tipo
22/05/2018 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2018 13:13

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 16:01

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 14:49

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 14:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2018 14:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/05/2018 14:39

Ato ordinatório praticado
21/05/2018 14:04

Recebidos os autos
21/05/2018 14:03

Determinada Requisição de Informações
18/05/2018 18:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 16:07

Juntada de Petição de tipo
16/05/2018 17:22

Recebidos os autos
16/05/2018 17:22

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 12:22

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2018 08:06

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
16/05/2018 08:05

Expedição de tipo de documento.
16/05/2018 08:04

Realizado cálculo de custas
16/05/2018 08:04

Realizado cálculo de custas
16/05/2018 08:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2018

Ultima Atualização
22/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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