06/12/2024 16:33

Arquivado Definitivamente
06/12/2024 16:32

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 14:51

Expedição de Ofício.
06/12/2024 14:50

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 20:37

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:12

Recebidos os autos
19/10/2024 01:12

Confirmada a intimação eletrônica
19/10/2024 01:12

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 22:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:40

INCONSISTENTE
08/10/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 07:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/10/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 15:34

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 15:32

Expedição de Ofício.
07/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:56

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:56

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
07/10/2024 07:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000776-19.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Julgamento Virtual Iniciado
04/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 15:01

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
01/10/2024 12:53

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 01:08

Confirmada a intimação eletrônica
30/09/2024 01:08

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 03:41

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:53

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 01:53

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
19/09/2024 01:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 2000776-19.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Sérgio Wilian Annibal (OAB: 5498/MS) Embargado: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 18/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
18/09/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:48

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000776-19.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PAGAMENTO POR REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR (RPV) - HONORÁRIOS - TESE FIXADA NO JULGAMENTO DO TEMA 1190 DO E.

STJ - MODULAÇÃO DOS EFEITOS DETERMINADA PELO E.

STJ - INCIDÊNCIA AOS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA DE HONORÁRIOS INICIADOS ATÉ 01/07/2024 - RECURSO DESPROVIDO.

Na ausência de impugnação à pretensão executória, não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais em cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, ainda que o crédito esteja submetido a pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor - RPV. (Tema 1190 do STJ).

Modulação de efeitos: o e.

STJ determinou expressamente que a tese repetitiva deve ser aplicada apenas nos cumprimentos de sentença iniciados após a publicação deste acórdão.

O acórdão foi publicado no dia 01/07/2024, aplicando-se, portanto, aos Cumprimentos de Sentença iniciados a partir da referida data.

O presente Cumprimento de Sentença foi inaugurado em novembro de 2023, motivo pelo qual a tese fixada não se aplica, mantendo-se, portanto, os honorários fixados.

Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/08/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000776-19.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Advogado: Gabriel Oliveira da Silva (OAB: 15683A/MS) Advogado: Rodolfo da Costa Ramos (OAB: 312675/SP) Interessado: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba Julgamento Virtual Iniciado
18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 2000776-19.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Ary Raghiant Neto Agravante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fábio Hilário Martinez de Oliveira (OAB: 13983/MS) Agravado: Candido Bessa Carvalho Diniz Advogada: Luzia Guerra de Oliveira Rodrigues Gomes (OAB: 11078A/MS) Interessado: Chefe da Agencia Fazendaria de Paranaiba Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 17/07/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2024

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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