09/02/2023 09:52

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 09:49

Transitado em Julgado em #{data}
19/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Monik Schimidt Roth (OAB 16316/MS), Ariana Cezar Mota (OAB 24767/MS) Processo 0804563-86.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Rafael Anastacio Batista - Reqdo: Anhanguera Educacional Participações S/A - Sentenças pgs. 184/191 e 192 : "[...] POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta especialmente os princípios gerais de Direito aplicáveis à espécie JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado pelo Autor na Inicial na forma já deduzida.

Nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), declaro extinto o processo, com resolução do mérito.

Incabível a condenação nas custas e honorários advocatícios (art. 55, 'caput', da Lei nº 9.099/95) nesta fase processual.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se. ......................................... "[...] Vistos, etc.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
17/01/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 09:52

Expedição de Certidão.
05/01/2023 09:52

Ato ordinatório praticado
05/01/2023 09:52

Homologada a Transação
05/01/2023 09:52

Recebidos os autos
05/01/2023 09:52

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 18:25

Conclusos para julgamento
22/12/2022 17:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2022 15:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
17/10/2022 16:58

Juntada de Petição de Réplica
30/05/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 12:11

Juntada de Mandado
18/04/2022 12:11

Juntada de Outros documentos
13/04/2022 15:18

Ato ordinatório praticado
13/04/2022 15:15

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/04/2022 15:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 20/10/2022 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/03/2022 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.
14/03/2022 21:08

Publicado #{ato_publicado} em 14/03/2022.
14/03/2022 19:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 19:03

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 16:07

Expedição de Mandado.
11/03/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:27

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 17:00

Recebidos os autos
11/03/2022 17:00

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2022 16:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/04/2022 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/03/2022 17:36

Conclusos para decisão
10/03/2022 12:26

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 19:01

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 18:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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