19/09/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/07/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 18:55

Juntada de Petição de tipo
04/06/2025 07:44

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 21:55

Juntada de Petição de tipo
23/05/2025 06:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0800927-52.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Carlos Batista Rodrigues - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - “FICA A PARTE AUTORA DEVIDAMENTE INTIMADA PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, APRESENTAR CONTRARRAZÕES À APELAÇÃO.”
22/05/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 12:11

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 08:20

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 10:40

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 02:39

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 06:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0800927-52.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Carlos Batista Rodrigues - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "Posto isso, confirmo a tutela antecipada anteriormente deferida às pgs. 102-106 e com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil - CPC, resolvo o mérito da demanda julgando procedente os pedidos formulados por Roberto Carlos Batista Rodrigues em face do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, para o fim de declarar a nulidade do processo administrativo nº 012264/2021.

Na forma do art. 85, §8º, do CPC, condeno o requerido ao pagamento de honorários advocatícios em favor do demandante, cujo valor fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Sem custas, por isenção legal.

Sem remessa necessária (art. 496, §3º, do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquive-se."
25/03/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
25/03/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:07

Recebidos os autos
24/03/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 17:07

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 17:07

Pedido conhecido em parte e procedente
03/12/2024 01:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:56

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2024 07:55

Decorrido prazo de parte
07/08/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
27/07/2024 01:41

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliete Melho de Lima Alfonso (OAB 27162/MS) Processo 0800927-52.2023.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Carlos Batista Rodrigues - Réu: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS - "I - Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

II - Decorrido o prazo, voltem-me conclusos para saneamento e organização.

Fila: Decisão."
18/07/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:53

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 11:52

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 11:00

Recebidos os autos
19/06/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
13/03/2024 15:10

Juntada de Petição de tipo
20/02/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
05/01/2024 16:40

Juntada de Petição de tipo
14/12/2023 12:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 03:28

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2023 08:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:57

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:54

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 14:53

Recebidos os autos
06/11/2023 14:53

Tutela Provisória
26/10/2023 14:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2023 19:02

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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