18/07/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0804696-67.2022.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Interessada: Divina Gaspar Martins DPGE - 2ª Inst.: Glória de Fátima Fernandes Galbiati (OAB: 21983DP/MS) Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça conheceu parcialmente do recurso especial e deu-lhe provimento para "determinar o retorno dos autos à Corte de origem, para fixação do valor da verba honorária, nos termos da fundamentação", razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida.

Em assim sendo, traslade-se cópia dos documentos de fls. 28/47 e desta decisão para os autos do RECURSO ESPECIAL (sequencial n.º 50001), que deverá retornar à conclusão para o cumprimento da decisão da Corte Superior.

Após, arquive-se o presente agravo com as baixas necessárias. Às providências.

Intimem-se.
21/06/2024 17:03

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
21/06/2024 17:03

Transitado em Julgado em 21/06/2024
25/04/2024 05:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/04/2024
24/04/2024 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
24/04/2024 17:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/04/2024
24/04/2024 17:30

Conheço do agravo de DIVINA GASPAR MARTINS para conhecer em parte o recurso especial e dar provimento
19/04/2024 14:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD
19/04/2024 14:00

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA
19/04/2024 13:18

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
19/04/2024 12:59

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
10/04/2024 17:59

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
10/04/2024 17:45

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
08/04/2024 17:44

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2024

Ultima Atualização
08/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

- • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0817511-04.2019.8.12.0001

Sandra Maisa da Silva

Maria de Lourdes Gomes Moura

Advogado: Breno Gomes Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2019 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0839533-17.2023.8.12.0001

Lucas Araujo de Oliveira

Jefferson Rodrigo Bianchini Marques

Advogado: Francisco das Chagas de Siqueira Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2023 10:50

Exibir Processo

Processo nº 0824720-46.2023.8.12.0110

Yuri Miguel Macedo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Igor Coelho dos Anjos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2023 03:40

Exibir Processo

Processo nº 0851264-10.2023.8.12.0001

Maria Roza da Conceicao Oliveira

Bradesco Vida e Previdencia S/A

Advogado: Rodrigo Goncalves da Silva Mello

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2023 20:20

Exibir Processo

Processo nº 0855456-20.2022.8.12.0001

Avany Goncalves Soares

Banco Bmg SA

Advogado: Andre Renno Lima Guimaraes de Andrade

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/12/2022 16:14

Exibir Processo