01/09/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o alvará cancelado pelo banco, conforme extrato de fls. 320-321.

Destaca-se que os dados utilizados constaram nos alvarás de fl. 316-317.
23/07/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 01:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 01:08

Expedição de tipo de documento.
18/07/2025 01:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 10:50

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 14:11

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/07/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 12:30

Recebidos os autos
11/06/2025 12:30

Decisão Interlocutória de Mérito
30/05/2025 08:38

Juntada de tipo de documento
26/05/2025 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2025 10:28

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 15:50

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 12:12

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS), Amanda Valle de Castro (OAB 29259/MS) Processo 0858979-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Fabiano Niz Bareiro, Rodolfo Castro Ribeiro, Maria Lucia Castro Moreira, Isabella Castro Ribeiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - A parte autora requereu, em duas oportunidades (f.264 e 280), o levantamento do valor correspondente à cota parte dos menores Rodolfo Castro Ribeiro e Isabella Castro Ribeiro.

Em resposta, o Ministério Público manifestou-se às f. 272 e 284, opinando pelo indeferimento do pedido supracitado, uma vez que não restou comprovada a necessidade do levantamento requerido.

Decido: Indefiro o pedido de levantamento da quantia pertencente menores Rodolfo Castro Ribeiro e Isabella Castro Ribeiro.

Isso porque, conforme ressalvado pelo Ministério Público Estadual às f. 272 e 284, não houve a comprovação contundente acerca da necessidade do imediato levantamento pelos seus genitores, já que a parte autora não juntou qualquer documentação para tanto.

Assim sendo, merece prevalecer a indisponibilidade do patrimônio dos incapazes.

Por conseguinte, o valor pertencente aos menores deverá ser depositado em contas poupanças individuais a serem abertas em nome de cada um, cuja movimentação somente poderá ser realizada com autorização judicial, em ação própria de ampla cognição, após intervenção do Ministério Público, ou após a maioridade civil.

Ao Cartório para as devidas providências.

Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, eis que já houve sentença de extinção prolatada à f. 245-252.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/05/2025 17:40

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:11

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 06:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:09

Expedição de tipo de documento.
09/05/2025 06:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/05/2025 06:08

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:21

Recebidos os autos
08/05/2025 17:21

Decisão ou Despacho
04/04/2025 08:12

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:05

Expedição de tipo de documento.
10/03/2025 08:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/02/2025 12:01

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:35

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 10:20

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 02:40

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0858979-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Fabiano Niz Bareiro, Maria Lucia Castro Moreira, Rodolfo Castro Ribeiro, Isabella Castro Ribeiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - I.

Tendo em conta o parecer do Ministério Público Estadual de f. 272, defiro em parte o pedido formulado à f. 264, para manter na conta única a importância de R$ 15.100,00 (referente aos danos morais pertencentes a Isabella Castro Bareiro e Rodolfo Castro Bareiro), devidamente atualizados na forma do cálculo de f. 261) e sua atualização após o depósito na conta judicial, bem como determinar a expedição de alvará do valor remanescente em favor dos autores ou de advogado com poderes específicos.

Tendo em conta que a procuração de f. 17-18 não contém a assinatura dos outorgantes, intime-se o advogado para juntar instrumento de procuração devidamente assinado, que lhe outorgue poderes específicos para o recebimento do alvará.

Após a juntada, expeça-se alvará.

II.

Em seguida, intimem-se os autores para apresentar finalidade para o levantamento do numerário em relação aos menores, nos termos do parecer de f. 272.

Havendo apresentação, dê-se vista ao Ministério Público Estadual.
10/02/2025 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 05:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 17:56

Recebidos os autos
06/02/2025 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito
04/12/2024 06:59

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2024 20:00

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0858979-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Fabiano Niz Bareiro, Maria Lucia Castro Moreira, Rodolfo Castro Ribeiro, Isabella Castro Ribeiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Dê-se vista ao Ministério Público Estadual, para se manifestar sobre o pedido formulado à f. 264, no prazo de 05 (cinco) dias.
13/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/11/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:23

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 08:23

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/11/2024 17:43

Recebidos os autos
01/11/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2024 06:28

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
20/10/2024 19:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 14:17

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
01/10/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 15:43

Recebidos os autos
24/09/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 14:29

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:27

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 14:26

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 16:58

Recebidos os autos
18/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:36

Julgado procedente em parte do pedido
03/09/2024 07:27

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2024 18:46

Recebidos os autos
29/08/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:37

Expedição de tipo de documento.
16/08/2024 16:37

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 13:40

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 01:40

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro Mendes Augusto (OAB 18264/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0858979-06.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Rodolfo Fabiano Niz Bareiro, Maria Lucia Castro Moreira, Rodolfo Castro Ribeiro, Isabella Castro Ribeiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Declinem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua necessidade e utilidade, sob pena de preclusão, indeferimento ou julgamento antecipado, no prazo de 15 (quinze) dias.

Caso pretendam a oitiva de testemunhas, deverão apresentar o rol, no prazo acima, sob pena de preclusão.

O rol deve observar o que dispõe o art. 450 do CPC.

Ainda, no mesmo prazo, as partes poderão, se quiserem, apresentar ao juízo, para homologação, delimitação consensual das questões de fato e de direito, a que se referem os incisos II e IV, do art. 357 do CPC, nos termos do §2o do mesmo artigo, sobre as quais recairá a instrução probatória.
22/07/2024 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 06:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 09:32

Recebidos os autos
18/07/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 01:43

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:31

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/05/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 09:40

Juntada de Petição de tipo
25/04/2024 17:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/04/2024 16:09

de Conciliação
25/04/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
15/03/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
04/03/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:55

Expedição de tipo de documento.
01/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 16:09

Expedição de tipo de documento.
29/02/2024 16:08

de Instrução e Julgamento
29/02/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:48

Recebidos os autos
29/02/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 11:01

Conclusos para tipo de conclusão.
27/02/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
05/02/2024 08:48

Juntada de tipo de documento
30/01/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:12

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 16:12

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
22/01/2024 17:05

de Instrução e Julgamento
22/01/2024 14:09

Recebidos os autos
22/01/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
01/01/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 07:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 11:51

Realizado cálculo de custas
17/10/2023 11:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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