TJMS - 0864689-07.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JACKLLINE DURAN LEITE CRUZ

CPF *02.***.*03-01

Advogados

DANIELLE CRISTINA ANASTACIO SILVA

Polo Passivo

Partes

123 VIAGENS E TURISMO LTDA

CNPJ: 26.669.170/0001-57

Advogados

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB: 129459/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2025 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2025 21:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/07/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 08:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 07/07/2025 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2025 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:42

    Recebidos os autos

  • 05/06/2025 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2025 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 13:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/11/2024 11:19

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/11/2024 00:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG), Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS) Processo 0864689-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacklline Duran Leite Cruz - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intima-se a parte autora para, querendo, impugnar contestação e documentos de f. 136/202.

  • 22/10/2024 20:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/10/2024 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2024 17:37

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 17/10/2024 16:24

    de Conciliação

  • 17/10/2024 10:51

    Juntada de tipo de documento

  • 08/10/2024 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/09/2024 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2024 07:05

    Juntada de tipo de documento

  • 24/09/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2024 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS) Processo 0864689-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacklline Duran Leite Cruz - Intimação da certidão:......................."CERTIFICO, para os devidos fins, que foi designada Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência para o dia 17/10/2024 às 16:20h, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente no Centro Judiciário de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça CEJUSC, na sala de audiência do CEJUSC-CIJUS sito na Rua: Sete de Setembro, nº 174, bairro: Centro, Campo Grande-MS, e por Sistema de VIDEOCONFERÊNCIA, por meio da plataforma Microsoft Teams, através do link: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, disponibilizado no portal do TJMS, na sala virtual deste juízo, por Conciliadores ou Mediadores vinculados ao Cejusc.

    Advertindo-se de que a ausência injustificada à sessão de conciliação designada configura ato atentatório à dignidade da justiça, ensejando a aplicação da multa prevista no § 8º do art. 334 do Código de Processo Civil, bem como que deverá comparecer da referida sessão acompanhada por seu advogado ou defensor público, na forma do § 9º do art. 334 do CPC.

    Em caso de dúvidas quanto ao acesso a sala de reunião ou link e senha, entrar em contato com o CEJUSC por meio dos telefones: (67) 3317-8683, 3317-8574.

    Nada mais."

  • 17/09/2024 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/09/2024 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 09:04

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 00:55

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2024 00:55

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2024 00:55

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2024 00:55

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/09/2024 00:55

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/07/2024 13:24

    de Instrução e Julgamento

  • 22/07/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 08:14

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Danielle Cristina Anastácio Silva (OAB 27585/MS) Processo 0864689-07.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jacklline Duran Leite Cruz - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - 1.

    A tutela antecipatória dos efeitos da sentença de mérito, espécie do gênero tutela de urgência, se efetiva com o objetivo de entregar ao autor, total ou parcialmente, a própria pretensão deduzida em juízo ou os seus efeitos. É tutela satisfativa, já que realiza o direito, dando ao requerente o bem por ele pretendido com a ação.

    Justamente por ter essa característica de satisfatividade é que o instituto possui requisitos específicos, sendo eles a probabilidade do direito e o perigo de dano.

    Não atendidos tais requisitos, a tutela não há que ser deferida.

    No caso especifico dos autos, a parte autora embasa seus pedidos no descumprimento contratual, referente a solicitação de cancelamento de passagem não atendida,sendo necessária a incursão no mérito da lide, com a instauração de regular contraditório edilaçãoprobatóriacom o objetivo de analisar as alegações apresentadas.

    A concessão de tutela antecipada sem ouvir a parte contrária é medida excepcional, admitida apenas diante da alta probabilidade do direito da parte autora e quando o deferimento da pretensão contribuir para evitar a consumação do dano que está na iminência de acontecer ou está ocorrendo, protegendo um direito material que poderá não existir caso se aguarde o deslinde do feito, o que não é a hipótese dos autos.

    Pelo exposto, não satisfeito o requisito do art. 300 do CPC, indefiro o pedido de antecipação da tutela. 2.

    Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 3.

    Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

    Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 4.

    Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

    O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

    Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 5.

    Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 6.

    Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

    Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 7.

    Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

    Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

    Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 8.

    Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 9.

    Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

    Então, voltem-me conclusos os autos.

  • 19/07/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 05:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 13:39

    Recebidos os autos

  • 16/07/2024 13:39

    Tutela Provisória

  • 12/07/2024 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/07/2024 07:02

    Realizado cálculo de custas

  • 11/07/2024 19:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/06/2024 21:58

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 20:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/06/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 19/06/2024 14:20

    Realizado cálculo de custas

  • 18/06/2024 14:41

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 07:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/02/2024 20:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 01/02/2024 04:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 20:47

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 31/01/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2024 05:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 30/01/2024 16:29

    Gratuidade da Justiça

  • 01/01/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 18:14

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/12/2023 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/11/2023 05:05

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 20:56

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/11/2023 07:49

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 05:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 20/11/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 12:43

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 13/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2023 12:41

    Remetidos os Autos para destino.

  • 13/11/2023 12:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 12:36

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/11/2023 12:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 12:35

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/11/2023 12:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2023 12:33

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 12/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2023 15:05

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0841971-79.2024.8.12.0001

Kassandra Adiolize Genobie Brito

Banco Bradesco S/A

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 18/07/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0840571-64.2023.8.12.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fernando da C. G. Clemente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/07/2023 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0840571-64.2023.8.12.0001

Mapfre Seguros Gerais S.A.

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Fernando da C. G. Clemente

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/05/2025 17:55

Exibir Processo

Processo nº 0841363-57.2019.8.12.0001

Silvia Soares

Ms Infraestrutura Eireli EPP

Advogado: Leandro Gregorio dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/01/2020 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0815281-81.2022.8.12.0001

Leandro Ponsano Corimbaba

Visa do Brasil Empreendimentos LTDA

Advogado: Pamella Louise Maciel Farina Garioli

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 18:02

Exibir Processo