31/07/2025 18:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relator)
31/07/2025 18:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
31/07/2025 18:21

Juntada de Petição de parecer DO MPF nº 685301/2025
31/07/2025 18:06

Protocolizada Petição 685301/2025 (PET - PETIÇÃO) em 31/07/2025
23/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
22/07/2025 12:00

Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEGUNDA TURMA
16/07/2025 10:23

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

- • Arquivo

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