16/02/2023 18:37

Arquivado Definitivamente
10/02/2023 02:10

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 10/02/2023.
02/02/2023 05:05

Ato ordinatório praticado
01/02/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2023.
01/02/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 18:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 10:39

Recebidos os autos
31/01/2023 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
27/01/2023 12:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
27/01/2023 12:17

Juntada de Informações
27/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
27/01/2023 01:43

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/01/2023.
27/01/2023 01:43

Expedição de Certidão.
19/01/2023 06:26

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 20:41

Publicado #{ato_publicado} em 18/01/2023.
18/01/2023 00:00

Intimação

Estado de Mato Grosso do Sul, Renata Barbosa Lacerda Oliva Processo 0805746-39.2020.8.12.0021 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Beatriz Santana da Silva - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Relação 034/2023 Teor do ato: Intimação da Exequente acerca do r. despacho de fl. 311: "1.

Quanto à manifestação de fls. 309, assiste razão à Exequente, uma vez que o crédito a ser recebido refere-se à verba trabalhista acessória de caráter indenizatório e, portanto, é isenta da incidência de Imposto de Renda e descontos previdenciários. 2.

No mais, considerando que a Exequente Lacerda Advogadas Associadas S.S. é optante do Simples Nacional, conforme se comprova à fl. 310, condição que exige recolhimento tributário único, nos termos do art. 12 e 13, da Lei Complementar n.º 123/2006, resta indevida a redução de valores correspondentes a Imposto de Renda1, o que deverá ser observado pela Serventia na ocasião de expedição de Requisição de Pequeno Valor. (...)", bem como INTIMAÇÃO acerca da Certidão de Crédito e Tributos - ROPV (fl. 312)
17/01/2023 18:06

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:10

Expedição de Certidão.
17/01/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 17:10

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/01/2023 17:09

Expedição de Certidão.
17/01/2023 16:35

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 13:41

Recebidos os autos
16/01/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 17:31

Conclusos para despacho
29/09/2022 09:38

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2022 10:22

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 20:45

Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.
13/07/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:53

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 06:34

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2022 17:25

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:58

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 16:57

Expedição de Ofício.
21/01/2022 16:57

Juntada de Outros documentos
02/12/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
02/12/2021 13:36

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/12/2021.
23/11/2021 10:06

Recebidos os autos
01/11/2021 03:49

Ato ordinatório praticado
15/10/2021 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2021 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 05/10/2021.
05/10/2021 13:51

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 15:20

Expedição de Certidão.
04/10/2021 15:20

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 15:20

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/10/2021 15:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:58

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 18:42

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 13:28

Ato ordinatório praticado
19/05/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2021 22:49

Publicado #{ato_publicado} em 12/05/2021.
12/05/2021 13:22

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:14

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 16:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/05/2021.
25/03/2021 11:21

Recebidos os autos
25/03/2021 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2021 16:41

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:30

Expedição de Carta.
11/02/2021 15:30

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 15:30

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
11/02/2021 15:29

Expedição de Certidão.
11/02/2021 15:19

Recebidos os autos
05/02/2021 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2020 15:22

Expedição de Outros documentos.
21/09/2020 15:22

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/09/2020 14:33

Recebidos os autos
21/09/2020 14:33

Determinada Requisição de Informações
18/09/2020 17:51

Conclusos para despacho
18/09/2020 15:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
18/09/2020 15:29

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
18/09/2020 15:29

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
16/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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