29/08/2025 10:01

Prazo em Curso
29/08/2025 10:00

Expedição de Certidão.
28/08/2025 11:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/08/2025 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 08:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 08:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 08:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 11:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:58

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:00

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 10:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/07/2025 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/07/2025 14:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2025 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/05/2025 07:22

Conclusos para decisão
29/05/2025 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 12:30

Prazo em Curso
27/05/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 27/05/2025.
26/05/2025 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
23/05/2025 18:53

Emissão da Relação
23/05/2025 12:22

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
23/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 14:39

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/05/2025 14:36

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:34

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/05/2025 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 10:10

Recebida petição inicial
14/05/2025 15:17

Conclusos para despacho
14/05/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
14/05/2025 14:32

Processo Reativado
14/05/2025 07:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
20/03/2025 17:39

Arquivado Definitivamente
20/03/2025 17:35

Expedição de Certidão.
19/03/2025 13:30

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
10/03/2025 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/02/2025 02:44

Expedição de Certidão.
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Neila Cacemiro de Farias (OAB 20566/MS), Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764MS/) Processo 0801590-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Araújo de Oliveira, André Albuquerque Vasconcelos, Antonio Oliveira Franco, Douglas Laertes de Freitas, Gustavo de Araujo Ferreira, Lais de Almeida Ricci, Luciana Vasconcelos da Cruz, Marcio Bambil Imai, Renato Grespan Ferrari, Rosana Lopes Gusmão, Vinicius David Charro - “ Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ANTÔNIO OLIVEIRA FRANCO, DOUGLAS LAERTES DE FREITAS, GUSTAVO DE ARAUJO FERREIRA, LAIS DE ALMEIDA RICCI XAVIER,LUCIANA VASCONCELOS DA CRUZ, MARCIO BAMBIL IMAI, RENATO GRESPAN FERRARI, ROSANA LOPES GUSMÃO, VINICIUS DAVID CHARRO em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para condenar o requerido a promoção dos autores desde 25.09.2022 (visto o direito que possuíam a isto), e assim ao pagamento das diferenças salariais retroativas a esta promoção funcional ao Posto de Primeiro - Tenente da Policia Militar de Mato Grosso do Sul a contar da data de 25/09/2022 a 15/12/2022, incluindo os reflexos sobre 13º salários e férias, nos termos da fundamentação acima” Sem custas e honorários, ex vi legis
23/01/2025 21:27

Publicado ato_publicado em 23/01/2025.
23/01/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/01/2025 08:52

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:51

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 08:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/01/2025 08:39

Emissão da Relação
14/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:22

Registro de Sentença
14/01/2025 15:22

Homologação - Acolhimento de Embargos de Declaração com Efeitos Infringentes
14/01/2025 15:22

Expedição de Certidão.
14/01/2025 15:22

Registro de Sentença
14/01/2025 15:22

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
14/01/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 00:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/10/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/10/2024 13:48

Informação do Sistema
05/10/2024 13:48

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/08/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 16:36

Conclusos para decisão
05/08/2024 16:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2024 00:25

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:47

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
24/07/2024 13:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 12:05

Conclusos para decisão
24/07/2024 09:22

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/07/2024 21:58

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Neila Cacemiro de Farias (OAB 20566/MS), Sérgio Augusto David Júnior (OAB 20764MS/) Processo 0801590-27.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alexandre Araújo de Oliveira, André Albuquerque Vasconcelos, Antonio Oliveira Franco, Douglas Laertes de Freitas, Gustavo de Araujo Ferreira, Lais de Almeida Ricci, Luciana Vasconcelos da Cruz, Marcio Bambil Imai, Renato Grespan Ferrari, Rosana Lopes Gusmão, Vinicius David Charro - Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRE ARAÚJO DE OLIVEIRA, ANDRÉ LUIZ DE ALBUQUERQUE VASCONCELOS, ANTÔNIO OLIVEIRA FRANCO, DOUGLAS LAERTES DE FREITAS, GUSTAVO DE ARAUJO FERREIRA, LAIS DE ALMEIDA RICCI XAVIER, LUCIANA VASCONCELOS DA CRUZ, MARCIO BAMBIL IMAI, RENATO GRESPAN FERRARI, ROSANA LOPES GUSMÃO, VINICIUS DAVID CHARRO em face do Estado de Mato Grosso do Sul, para condenar o requerido a promoção dos autores desde 25.09.2022 (visto o direito que posuíam a isto), e asim ao pagamento das diferenças salariais retroativas a esta promoção funcional ao Posto de Primeiro - Tenente da Policia Miltar de Mato Groso do Sul a contar da data de 25/09/2022 a 05/07/2021, incluindo os reflexos sobre 13º salários e férias, nos termos da fundamentação acima.

Os valores devidos deverão ser atualizados com coreção monetária pelo IPCA-E (cf.

ADI 4357), a contar do vencimento de cada obrigação, acrescido de juros na forma do art. 1º-F, da Lei 9.494, sendo aplicáveis os índices da caderneta de poupança, desde a citação (cf. art. 405 do Código Civil), com a resalva de que após a data de 09.12.2021 o valor da condenação será atualizado com coreção monetária e juros de mora pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021., nos termos da fundamentação supra.
17/07/2024 18:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:23

Emissão da Relação
16/07/2024 18:03

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
15/07/2024 13:57

Expedição de Certidão.
15/07/2024 13:57

Registro de Sentença
15/07/2024 13:57

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
15/07/2024 08:50

Expedição de NULL.
27/05/2024 11:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/04/2024 14:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/04/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 13:44

Conclusos para decisão
02/10/2023 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 03:04

Prazo em Curso
28/09/2023 21:33

Publicado ato_publicado em 28/09/2023.
28/09/2023 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
28/09/2023 06:47

Emissão da Relação
27/09/2023 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 16:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 14:03

Conclusos para decisão
18/09/2023 10:10

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2023 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/07/2023 17:46

Juntada de Petição de contestação
06/06/2023 13:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/06/2023 13:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2023 21:43

Publicado ato_publicado em 26/05/2023.
26/05/2023 11:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 11:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
26/05/2023 11:10

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2023 11:09

Emissão da Relação
26/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
26/05/2023 10:34

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
26/05/2023 10:33

Expedição de Carta.
26/05/2023 10:33

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 10:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/05/2023 15:11

Autos preparados para expedição
11/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
11/05/2023 15:04

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 04:45:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
05/05/2023 17:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 14:29

Conclusos para decisão
06/02/2023 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/01/2023 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2023 10:34

Autos preparados para expedição
20/01/2023 10:24

Expedição de Certidão.
20/01/2023 10:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/01/2023 23:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2023

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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