23/08/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
23/08/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
22/08/2024 11:42

Juntada de Petição de Contra-razões
12/08/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805578-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Soraia Aparecida Roques Pereira - I- Diante do quanto decidido pelos Juízes membros das Turmas Recursais em sessão ordinária da Seção Especial e de Uniformização da Jurisprudência das Turmas Recursais dos Juizados Cíveis e Criminais, realizada no Plenário do TJMS em 1º de Abril de 2016, no sentido de que o princípio da celeridade é especial do microssistema dos Juizados, bem como considerando o enunciado 166 do FONAJE (XXXIX Encontro Maceió/AL), segundo o qual "Nos Juizados Especiais Cíveis, o juízo prévio de admissibilidade do recurso deve ser feito em primeiro grau", realizo o juízo de admissibilidade do recurso na origem.

Assim, RECEBO o recurso inominado, em seu efeito devolutivo.

II- Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias, na forma do artigo 42, parágrafo §2º., da Lei n. 9.099/95, com a observação de que "Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão somente os dias úteis" (art. 12-A da Lei 9.099/95).

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à Turma Recursal. Às providências.
09/08/2024 22:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2024.
09/08/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 16:46

Recebidos os autos
07/08/2024 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2024 16:06

Conclusos para decisão
07/08/2024 14:42

Expedição de Certidão.
06/08/2024 12:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:36

Juntada de Petição de recurso inominado
30/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 01:53

Expedição de Certidão.
18/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Giovana Bompard Fonseca (OAB 13114B/MS), José Ambrósio Francisco de Souza (OAB 20303/MS) Processo 0805578-56.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Soraia Aparecida Roques Pereira - Diante da fundamentação acima, provejo os embargos declaratórios de fls. 175-178 ofertados por SORAIA APARECIDA ROQUES PEREIRA, asim com relação ao termo contratada ao invés de concursada na parte dispositiva da sentença.
17/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:28

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 14:46

Expedição de Certidão.
16/07/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:46

Homologada a Transação
16/07/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/05/2024 09:24

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/05/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 00:44

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:28

Expedição de Certidão.
07/05/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 17:31

Recebidos os autos
17/04/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:15

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 14:35

Juntada de Petição de recurso inominado
17/01/2024 15:48

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 21:48

Publicado #{ato_publicado} em 14/12/2023.
14/12/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 22:10

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:09

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 21:53

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 19:00

Homologada a Transação
04/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 13:30

Recebidos os autos
25/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:37

Conclusos para decisão
20/10/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 05:33

Ato ordinatório praticado
30/09/2023 00:15

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:54

Expedição de Certidão.
20/09/2023 08:53

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 14:41

Recebidos os autos
19/09/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 17:58

Conclusos para decisão
25/08/2023 13:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/08/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 10:10

Juntada de Petição de Réplica
02/08/2023 11:41

Juntada de Petição de contestação
24/07/2023 02:14

Ato ordinatório praticado
26/06/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
25/06/2023 02:26

Expedição de Certidão.
16/06/2023 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 16/06/2023.
15/06/2023 18:25

Expedição de Certidão.
15/06/2023 17:10

Expedição de Carta.
15/06/2023 17:08

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:16

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:07

Expedição de Certidão.
15/03/2023 10:58

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/08/2023 02:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
09/03/2023 15:33

Recebidos os autos
09/03/2023 15:33

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 09:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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