TJMS - 0824689-94.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOAO VICTOR SOARES OBREGAO

CPF *66.***.*10-23

Advogados

FLAVIA HELENA DUARTE

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/07/2024 13:01

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0824689-94.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: João Victor Soares Obregão -

    Vistos.

    Tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Expeça-se o competente alvará em favor da parte exequente, conforme dados informados nos autos.

    Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

    Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/07/2024 22:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2024 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 11:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/07/2024 11:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/07/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 13:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/06/2024 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 13:19

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 17/06/2024 22:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/06/2024 22:10

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2024 22:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/06/2024 21:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/06/2024 21:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/05/2024 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/05/2024 01:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 19/05/2024 01:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2024 09:08

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 09:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2024 09:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 22/02/2024 03:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2024 10:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/02/2024 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 17:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2023 15:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/12/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 13:39

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 17:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/12/2023 17:38

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 03/11/2023 03:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/10/2023 13:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 25/10/2023 21:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:56

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/05/2023 04:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 15:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 15:44

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 30/03/2023 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 02:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 06:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/02/2023 06:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/02/2023 18:11

    Recebidos os autos

  • 10/02/2023 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2023 14:58

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/02/2023 14:52

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 09/02/2023 11:56

    Processo Reativado

  • 09/02/2023 09:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 03/02/2023 09:34

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2023 09:31

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/01/2023 01:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/12/2022 04:44

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2022 21:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2022 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 21:19

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 21:18

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/12/2022 21:14

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/12/2022 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/12/2022 13:16

    Homologada a Transação

  • 18/11/2022 10:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/11/2022 16:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/09/2022 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2022 02:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 16:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/09/2022 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 18:27

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/07/2022 15:45

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/05/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2022 01:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/05/2022 21:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2022 10:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 09/05/2022 09:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 08:50

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2022 11:29

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/05/2022 11:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/04/2022 15:23

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/01/2022 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/01/2022 13:30

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 14/01/2022 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/01/2022 14:09

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/12/2021 04:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2021 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 13:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/12/2021 16:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/12/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 14/12/2021 15:37

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/12/2021 12:03

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/12/2021 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 10:56

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2021

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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