13/09/2024 23:26

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 16:15

Recebidos os autos
13/09/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 15:21

Conclusos para decisão
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 04:44

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0809621-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ernandes Gonçalves Guimarães - Intimação da decisão de fl. 192: "Os documentos apresentados indicam que a parte requerente possui condições suficientes para arcar com as custas processuais, motivo pelo qual INDEFIRO o requerimento de concessão da gratuidade judiciária.

Em prosseguimento, intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, recolha as custas do preparo, sob pena de deserção. Às providências."
12/09/2024 21:17

Publicado #{ato_publicado} em 12/09/2024.
12/09/2024 08:31

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 13:22

Recebidos os autos
11/09/2024 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 11:54

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 09:41

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809621-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ernandes Gonçalves Guimarães - Despacho de f. 181:

Vistos.

Intime-se a parte recorrente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos comprovante de rendimentos, declaração de imposto de renda e/ou outros documentos que comprovem sua insuficiência de recursos financeiros para análise quanto ao pedido de gratuidade de justiça, sob pena de indeferimento.
20/08/2024 22:31

Publicado #{ato_publicado} em 20/08/2024.
20/08/2024 08:34

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 16:26

Recebidos os autos
19/08/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:01

Conclusos para decisão
19/08/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:22

Juntada de Petição de recurso inominado
18/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS), Gabriel Carvalho Saragó (OAB 25496/MS) Processo 0809621-36.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Ernandes Gonçalves Guimarães - À vista do todo o exposto, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por Ernandes Gonçalves Guimarães às fls. 141-146 uma vez que constata a inexistência de qualquer das hipóteses de cabimento do artigo 1.022 e seguintes, do Código de Proceso Civil, sendo mera rediscusão da matéria.
17/07/2024 18:37

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 18:07

Expedição de Certidão.
16/07/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:06

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
12/07/2024 15:21

Expedição de Certidão.
12/07/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:21

Homologada a Transação
12/07/2024 08:35

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/04/2024 10:56

Recebidos os autos
29/04/2024 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 02:35

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/04/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2024 11:41

Recebidos os autos
19/04/2024 11:41

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 13:57

Conclusos para decisão
22/02/2024 04:26

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 01:54

Expedição de Certidão.
25/01/2024 10:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/01/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.
23/01/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 15:36

Expedição de Certidão.
23/01/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 15:35

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/01/2024 14:25

Expedição de Certidão.
22/01/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 14:25

Homologada a Transação
16/01/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 19:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/10/2023 13:30

Recebidos os autos
25/10/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 12:22

Conclusos para decisão
23/10/2023 13:16

Conclusos para decisão
20/10/2023 17:36

Recebidos os autos
20/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 12:46

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/10/2023 18:05

Recebidos os autos
10/10/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:31

Conclusos para decisão
26/09/2023 13:09

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/09/2023 16:06

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2023 15:21

Juntada de Petição de contestação
24/05/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 01:50

Expedição de Certidão.
09/05/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2023.
08/05/2023 16:04

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:48

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:46

Expedição de Carta.
08/05/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 14:44

Expedição de Certidão.
08/05/2023 14:44

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:44

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
04/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 12:19

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 04:30:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
27/04/2023 16:56

Recebidos os autos
27/04/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 17:29

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 17:28

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:28

INCONSISTENTE
26/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 16:11

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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