TJMS - 1416544-05.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/02/2023 16:25
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 16:22
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/02/2023 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/02/2023 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 16:06
Recebidos os autos
-
10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/02/2023 16:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/01/2023 10:01
Recebidos os autos
-
31/01/2023 10:01
Confirmada a intimação eletrônica
-
30/01/2023 22:01
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/01/2023 01:26
Ato ordinatório praticado
-
30/01/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1416544-05.2022.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Agravante: Luiz Antônio da Silva Advogado: Marcelo Vieira dos Santos (OAB: 23752/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Interessado: Diretor do Detran/ms - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - INDEFERIMENTO DA LIMINAR - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO IMEDIATA DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS - VEROSSIMILHANÇA DO DIREITO NÃO VERIFICADA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO, COM O PARECER.
Não havendo comprovação da existência de vícios na intimação do impetrante para oferta de defesa no procedimento administrativo, deve ser mantida a decisão que indefere pedido liminar em mandado de segurança, que visava a suspensão imediata do ato coator combatido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
27/01/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 16:17
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
18/01/2023 15:39
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
11/01/2023 18:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/01/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 18:36
Recebidos os autos
-
11/01/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2023 18:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2022 15:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/10/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/10/2022 19:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/10/2022 00:31
Confirmada a intimação eletrônica
-
17/10/2022 00:31
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2022 01:38
Recebidos os autos
-
16/10/2022 01:38
Confirmada a intimação eletrônica
-
16/10/2022 01:38
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 22:27
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 13:40
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 03:48
Ato ordinatório praticado
-
07/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/10/2022 07:01
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 02:02
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 00:43
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2022 00:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
06/10/2022 00:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/10/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/10/2022 18:05
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 16:43
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 15:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/10/2022 15:08
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
05/10/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2022 08:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2022 08:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2022 08:55
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/10/2022 08:51
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/10/2022
Ultima Atualização
24/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 2000830-53.2022.8.12.0000
Estado de Mato Grosso do Sul
Desembargador Presidente do Orgao Especi...
Advogado: Pablo Henrique Garcete Schrader
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2022 07:04
Processo nº 0805591-26.2021.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Beatriz de Oliveira Alves
Advogado: Bruno Francisco Ferreira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/03/2021 06:36
Processo nº 1600194-21.2023.8.12.0000
Juiz(A) de Direito da 2 Vara de Fazenda ...
Juiz(A) de Direito da 6 Vara do Juizado ...
Advogado: Marcos Pereira Fernandes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 23/01/2023 18:35
Processo nº 0804411-72.2021.8.12.0110
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Marcely Okidoi
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 19/03/2021 15:50
Processo nº 0830604-90.2022.8.12.0110
Serrana Comercio de Eletrodomesticos Ltd...
Thalise Verissimo
Advogado: Cassio Miguel de Oliveira Cavalcante
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/02/2025 17:28