24/07/2025 10:06

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 07:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 16:50

Recebidos os autos
18/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 15:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2025 08:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 23:21

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:09

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 20:11

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 18:02

Recebidos os autos
18/06/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 22:30

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 10:00

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 13:13

Processo Reativado
28/05/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:55

Arquivado Definitivamente
21/05/2025 10:01

Juntada de tipo de documento
20/05/2025 18:04

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 18:03

Expedição de tipo de documento.
13/05/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Salton Filho (OAB 16048/MS), João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135/MS) Processo 0800748-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Camilo de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Requisite-se a implementação do benefício por meio do envio de ofício à Gerência Executiva do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, com cópia da proposta de acordo, da manifestação do autor e da presente sentença, observando-se a adesão ao convênio de intimação eletrônica realizada para recebimento das intimações eletrônicas via portal-eSAJ, conforme procedimentos da Orientação"Citação e Intimação Eletrônica dos Entes Conveniados com o TJMS" no GPS.

Após, nada além requerido, arquive-se.

Intimem-se
12/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 12:26

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 17:37

Recebidos os autos
08/05/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2025 14:29

Processo Reativado
03/04/2025 09:01

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:05

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 13:05

Transitado em Julgado em data
02/02/2025 00:43

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Salton Filho (OAB 16048/MS), João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0800748-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Camilo de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sent. de fls. 114: (...) Homologo, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a composição firmada entre as partes, extinguindo o feito, com resolução de mérito, conforme preceituado no artigo 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 129, inciso II, da Lei nº. 8.213/1991.

No que tange ao pedido de expedição de ofício para implementação do benefício, não vejo razão para fazê-lo, tendo em vista o INSS ser parte na demanda, podendo fazê-lo sem a intervenção do Juízo.

Certifique-se, desde já, o trânsito em julgado, pois incabível o recurso da presente sentença, ante a falta de interesse recursal, e remetam-se os autos ao arquivo, podendo a parte, caso haja descumprimento do acordo, promover a execução do título formado por esta sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
24/01/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:06

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 16:18

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:25

Recebidos os autos
23/01/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
23/01/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:25

Com Resolução do Mérito
14/01/2025 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
13/01/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Salton Filho (OAB 16048/MS), João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0800748-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Camilo de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intime(m)-se Jeferson Camilo de Lima para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
10/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 17:02

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 16:24

Recebidos os autos
07/01/2025 16:24

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/12/2024 12:01

Juntada de tipo de documento
20/12/2024 01:36

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Salton Filho (OAB 16048/MS), João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0800748-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Camilo de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos etc.

Cite-se o Instituto Nacional de Previdência Social - INSS para apresentação de contestação ou proposta de acordo, nos termos do artigo 1º, inciso II, da Recomendação nº. 1/2015 do CNJ.

Expeça-se o necessário ao pagamento do perito. Às providências.

Intimem-se.
02/12/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 08:39

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 18:49

Recebidos os autos
21/11/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2024 16:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 15:04

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 02:44

Decorrido prazo de parte
06/08/2024 17:06

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 17:05

Juntada de tipo de documento
03/08/2024 00:06

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 13:56

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Julio Cesar Salton Filho (OAB 16048/MS), João Pedro Dalben Silveira (OAB 23135MS/) Processo 0800748-46.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jeferson Camilo de Lima - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Perícia designada para 08/10/2024 às 13h:20min - Terça-Feira.

Local: consultório médico localizado na Av.

Weimar Gonçalves Torres, n. 1265, sala 603, 6o andar, telefone 3020-3304 (EDIFÍCIO SUNSET OFFICE).

Periciado(a): Jeferson Camilo de Lima.

Perito(a): Bruno Henrique Cardoso.
23/07/2024 10:01

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:03

Juntada de Petição de tipo
11/07/2024 16:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 16:23

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 12:06

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 00:07

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 13:01

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 14:18

Expedição de tipo de documento.
20/03/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:42

Recebidos os autos
23/02/2024 14:42

Transferência de Processo - Saída
07/02/2024 23:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:47

Recebidos os autos
30/01/2024 17:47

Determinada Requisição de Informações
29/01/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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