02/04/2025 09:44

Expedição de tipo de documento.
02/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
02/04/2025 09:44

Remetidos os Autos para destino.
27/03/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:30

Decorrido prazo de parte
14/03/2025 14:12

Juntada de Petição de tipo
27/02/2025 00:42

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 16:39

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Adriana de Oliveira Melo (OAB 15464/MS), Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Paulo Alessandro Fantin (OAB 80267/PR) Processo 0822711-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Denunciado: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda, Adilson Francisco Fantin, Luzia de Queiroz Gorostides Fantin - 2.

DISPOSITIVO Pelo exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado na exordial, para: 1) condenar os requeridos ADILSON FRANCISCO FANTIN e LUZIA DE QUEIROZ GOROSTIDES FANTIN ao pagamento das taxas condominiais vencidas dos meses de junho/2020 a dezembro/2021, bem como as que se venceram no decorrer da lide, nos termos do art. 323 do CPC, com atualização monetária pelo IGPM-FGV, conforme prevê o contrato de f. 98/119, e acrescidas de juros de mora de 1% ao mês e multa no importe de 2% sobre o débito. 2) homologar o reconhecimento da dívida pela empresa denunciada, MRV ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES S/A, no que se refere ao pagamento da taxa condominial vencida em maio/2020, no valor original de R$ 215,93 (duzentos e quinze reais e noventa e três centavos), o qual deverá ser devidamente atualizado pelo índice IGPM-FGV e acrescido de juros de mora de 1% ao mês e multa no importe de 2% do valor total do débito.

Considerando o depósito efetuado pela empresa à f. 294, bem como a ausência de demonstrativo de cálculo pelas partes, eventual valor remanescente ou excedente deverá ser apurado em sede de cumprimento de sentença e, em seguida, complementado pela empresa ou ressarcido pelo autor, respectivamente.

A sucumbência é recíproca, posto que a parte autora pretendeu a condenação da parte autora ao pagamento das taxas condominiais em atraso, devidamente atualizadas, acrescidas de juros de mora, multa e honorários, restando improcedente apenas o pleito relativo à condenação em honorários, de modo que sucumbiu em cerca de 15% de sua pretensão.

Em tal situação, condeno a parte autora ao pagamento de 15% (quinze por cento) das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, na forma do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil/2015, e os requeridos aos 85% (oitenta e cinco por cento) restantes da verba sucumbencial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquive-se com as cautelas da lei.
23/01/2025 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 07:03

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:25

Recebidos os autos
19/12/2024 17:25

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:25

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:08

Julgado procedente em parte do pedido
12/11/2024 10:00

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 13:41

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 10:51

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Ramiz Lasmar (OAB 44692/MG), Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Paulo Alessandro Fantin (OAB 80267/PR) Processo 0822711-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Denunciado: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda, Adilson Francisco Fantin, Luzia de Queiroz Gorostides Fantin - Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 20:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 12:58

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:57

Recebidos os autos
19/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 14:01

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2024 14:00

Decorrido prazo de parte
13/08/2024 16:44

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliane de Oliveira Melo Cabrera (OAB 16586/MS), Paulo Alessandro Fantin (OAB 80267/PR) Processo 0822711-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condomínio Residencial Parque Castelo de San Marino - Denunciado: MRV Prime Parque Castelo de San Marino Incorporações SPE Ltda, Adilson Francisco Fantin - Após, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
22/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:50

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 19:47

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 09:57

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
18/06/2024 16:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:58

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
14/05/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
14/05/2024 13:03

Juntada de tipo de documento
06/05/2024 03:39

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/05/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 06:09

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:00

Recebidos os autos
19/04/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:32

Conclusos para tipo de conclusão.
05/10/2023 02:55

Decorrido prazo de parte
13/09/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 18:33

Juntada de Petição de tipo
16/08/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 11:31

Juntada de tipo de documento
05/07/2023 11:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 13:02

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:55

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 11:53

Expedição de tipo de documento.
04/07/2023 11:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/05/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 12:02

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 17:32

Recebidos os autos
10/04/2023 17:32

Outras Decisões
24/01/2023 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 08:10

Juntada de Petição de tipo
23/01/2023 15:02

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 00:58

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/11/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 04:57

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 18:29

Recebidos os autos
10/11/2022 18:29

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2022 08:36

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2022 18:47

Juntada de Petição de tipo
26/09/2022 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 09:22

Juntada de Petição de tipo
30/08/2022 11:58

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 19:37

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 15:22

de Conciliação
29/08/2022 12:36

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 12:36

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2022 12:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 20:29

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 20:29

Juntada de tipo de documento
02/08/2022 14:51

Juntada de Petição de tipo
23/06/2022 11:39

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 14:22

Expedição de tipo de documento.
22/06/2022 08:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2022 12:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 13:30

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 13:03

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 13:03

de Instrução e Julgamento
15/06/2022 12:35

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 18:54

Recebidos os autos
14/06/2022 18:54

Determinada Requisição de Informações
11/06/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
10/06/2022 22:56

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:23

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 17:06

Realizado cálculo de custas
10/06/2022 17:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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