26/06/2025 13:21

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 03:13

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 22:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 02:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Gav Holding Ltda - Ciência as partes acerca do retorno dos autos do Tribunal.
09/06/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 13:22

Recebidos os autos
19/05/2025 13:22

Recebidos os autos
19/05/2025 01:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 18:43

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
01/04/2025 18:43

Remetidos os Autos para destino.
26/03/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 17:21

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:24

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 09:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 20:35

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 00:39

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Gav Holding Ltda - Diante do exposto, julgo totalmente IMPROCEDENTES os pedidos iniciais, decretando, por consequência, a extinção do processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC/2015.

Condeno a parte requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, §§ 2º e 6º, do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, por ser beneficiária da gratuidade da Justiça (f. 85).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se com as cautelas de lei.
23/01/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 06:12

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:32

Recebidos os autos
18/12/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 18:12

Julgado improcedente o pedido
07/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 19:17

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 20:06

Juntada de Petição de tipo
17/10/2024 14:32

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 03:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS), Roseval Rodrigues da Cunha Filho (OAB 10652A/PA) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda, Gav Holding Ltda - Quanto ao ônus da prova (CPC, art. 357, III, e art. 373), observo que a relação jurídica contratual das partes está amparada pelo Código de Defesa do Consumidor.

In casu, a parte requerente é economicamente hipossuficiente, circunstância que demonstra também sua hipossuficiência em sede probatória, nos termos do art. 6º, inciso VIII, do CDC.

Outrossim, os documentos da relação negocial das partes encontram-se em poder da parte ré, de modo que inverto o ônus da prova, devendo o(a) requerido(a), na condição de fornecedora, demonstrar a regularidade dos serviços por ela prestados ou dos produtos por ela fornecidos.

Em tal situação, inverto o ônus da prova nos limites acima apresentados.

Nesse passo, com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
03/10/2024 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 04:48

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:33

Recebidos os autos
20/09/2024 16:33

Decisão ou Despacho
15/08/2024 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 20:16

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Jenifer Ketlin Funke Além (OAB 28571/MS) Processo 0821800-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Jean Carlos Leite Vaz, Daflin Evelin Funke Alem - Réu: Salinas Premium Resort Empreendimento Imobiliário Spe Ltda - Apresentada resposta pela parte requerida, intime-se a parte autora para impugnação.
22/07/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
01/07/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 16:26

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2024 16:26

de Conciliação
17/06/2024 11:41

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 20:45

Juntada de Petição de tipo
18/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
17/04/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
17/04/2024 18:38

Remetidos os Autos para destino.
16/04/2024 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2024 09:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 09:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/04/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:46

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:34

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:29

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:29

de Instrução e Julgamento
12/04/2024 15:40

Recebidos os autos
12/04/2024 15:40

Tutela Provisória
12/04/2024 08:56

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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