22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação das partes, para no prazo de 5 dias, manifestarem-se acerca do retorno dos autos do TJ/MS.
09/07/2025 16:38

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:38

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 16:36

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 16:35

Decorrido prazo de parte
11/06/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 02:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0825381-03.2019.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Réu: Moacir Jorge de Oliveira Nenê, Neuci Margarete Mendes Nene, Maria Esvalde Correa Matos dos Santos - Ficam as partes intimadas para no prazo de 15 dias apresentarem suas contrarrazões, em face dos recursos de apelação de fls. 225-232.
10/06/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:25

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 20:16

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Renato Araújo Corrêa (OAB 3969/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0825381-03.2019.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Espólio de Mario Osmar - Réu: Moacir Jorge de Oliveira Nenê, Neuci Margarete Mendes Nene, Maria Esvalde Correa Matos dos Santos - Ante o exposto, ACOLHE-SE os embargos de declaração para o fim de sanar a omissão e julgar improcedente o pedido de condenação da parte requerida ao pagamento de honorários advocatícios contratuais.

Diante da sucumbência mínima, mantém-se os demais termos da sentença e os ônus sucumbenciais lá estabelecidos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
06/05/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:48

Recebidos os autos
05/05/2025 15:47

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 15:47

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 15:46

Embargos de Declaração Acolhidos
10/03/2025 17:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Renato Araújo Corrêa (OAB 3969/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0825381-03.2019.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Espólio de Mario Osmar - Réu: Moacir Jorge de Oliveira Nenê, Neuci Margarete Mendes Nene, Maria Esvalde Correa Matos dos Santos - Intimação da parte embargada para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias.
18/02/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 07:55

Juntada de Petição de tipo
21/01/2025 06:13

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Renato Araújo Corrêa (OAB 3969/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0825381-03.2019.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Espólio de Mario Osmar - Réu: Moacir Jorge de Oliveira Nenê, Neuci Margarete Mendes Nene, Maria Esvalde Correa Matos dos Santos - 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo mais que há nos autos, JULGAM-SE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, para o fim de: a) declarar rescindido o contrato entabulado entre as partes; b) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento dos aluguéis e demais encargos vencidos a partir de novembro de 2018 até 03 de janeiro de 2023 (fl. 160).

Tais valores deverão corrigidos monetariamente desde as datas dos vencimentos e acrescidos de juros de mora desde a citação; c) condenar solidariamente os requeridos ao pagamento de multa penal prevista na cláusula terceira, parágrafo terceiro, no importe de 10% sobre o valor das prestações vencidas.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condena-se a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios de sucumbência, que se arbitra em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
20/01/2025 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 23:13

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:53

Recebidos os autos
16/01/2025 14:53

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:53

Julgado procedente o pedido
16/10/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 11:19

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2024 19:58

Juntada de Petição de tipo
01/08/2024 02:38

Decorrido prazo de parte
29/07/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eraldo Olarte de Souza (OAB 8426/MS), Renato Araújo Corrêa (OAB 3969/MS), Diego Marcelino Silva Barbosa (OAB 16573/MS) Processo 0825381-03.2019.8.12.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Autor: Espólio de Mario Osmar - Réu: Moacir Jorge de Oliveira Nenê, Neuci Margarete Mendes Nene, Maria Esvalde Correa Matos dos Santos - I.

Defiro o pedido formulado pelo Autor a fls. 143/144.

Assim, anote-se no sistema o nome do novo inventariante do Autor, devendo constar o nome do Sr.

RONALDO ANTÔNIO OSMAR, consoante termo de compromisso a fl. 146.

II.

Considerando que a tentativa de intimação da Ré MARIA ESVALDE CORREA ocorreu no mesmo endereço informado na procuração de fl. 57, dou esta por intimada acerca do despacho de fls. 165 com fulcro no art. 274, parágrafo único do CPC, sendo que o feito correrá sob sua revelia.

III.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

IV.

Cumpra-se a Serventia, com urgência, as referidas determinações, tendo em vista o cumprimento da META 2 do CNJ.

V. Às providências e intimações necessárias.
23/07/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:43

Recebidos os autos
19/07/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
12/04/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:54

Ato ordinatório praticado
28/02/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
08/02/2024 14:15

Remetidos os Autos para destino.
08/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 18:51

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/11/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 18:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 15:14

Recebidos os autos
20/10/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2023 02:37

Decorrido prazo de parte
30/06/2023 18:52

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2023 07:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
28/06/2023 14:03

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 12:01

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 16:42

Ato ordinatório praticado
30/09/2022 15:54

Expedição de tipo de documento.
30/09/2022 14:43

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 07:03

Realizado cálculo de custas
24/08/2022 09:55

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 07:14

Realizado cálculo de custas
17/08/2022 22:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2022 07:30

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 18:28

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:30

Recebidos os autos
12/08/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
08/04/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 11:05

Juntada de tipo de documento
15/02/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 13:58

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 19:19

Recebidos os autos
01/02/2022 19:19

Decisão ou Despacho
04/11/2021 02:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 18:16

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2021 13:55

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/09/2021 07:30

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
01/09/2021 16:59

Juntada de tipo de documento
01/09/2021 16:58

Juntada de tipo de documento
29/06/2021 20:48

Juntada de tipo de documento
16/06/2021 03:41

Ato ordinatório praticado
10/05/2021 18:11

Expedição de tipo de documento.
10/05/2021 18:02

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:32

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 16:31

Expedição de tipo de documento.
07/05/2021 08:57

Ato ordinatório praticado
07/05/2021 08:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/04/2021 09:25

Juntada de Petição de tipo
16/04/2021 07:12

Realizado cálculo de custas
15/04/2021 09:36

Realizado cálculo de custas
14/04/2021 14:25

Ato ordinatório praticado
12/04/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/04/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:26

Ato ordinatório praticado
09/04/2021 14:22

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:04

Recebidos os autos
31/03/2021 18:04

Decisão ou Despacho
21/01/2021 10:10

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 00:22

Ato ordinatório praticado
18/11/2020 10:44

Juntada de Petição de tipo
18/11/2020 10:35

Realizado cálculo de custas
31/08/2020 17:57

Conclusos para tipo de conclusão.
31/08/2020 14:55

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:58

Ato ordinatório praticado
27/08/2020 14:56

Decorrido prazo de parte
24/08/2020 15:11

Juntada de Petição de tipo
13/08/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2020 10:55

Ato ordinatório praticado
15/07/2020 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/07/2020 07:30

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 19:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2020 19:19

Recebidos os autos
14/07/2020 19:19

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2020 15:15

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2020 15:31

Ato ordinatório praticado
06/01/2020 09:05

Juntada de Petição de tipo
06/01/2020 08:50

Juntada de Petição de tipo
10/12/2019 16:20

Ato ordinatório praticado
09/12/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/12/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
06/12/2019 14:24

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 14:15

Juntada de Petição de tipo
26/11/2019 13:45

Juntada de Petição de tipo
11/11/2019 16:20

Juntada de Petição de tipo
11/11/2019 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/11/2019 13:21

Juntada de Petição de tipo
05/11/2019 14:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 18:22

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2019 17:29

Juntada de tipo de documento
04/11/2019 14:13

de Conciliação
30/10/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 18:10

Ato ordinatório praticado
30/10/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
30/10/2019 15:38

Juntada de tipo de documento
22/10/2019 13:40

Ato ordinatório praticado
21/10/2019 14:18

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 14:17

Expedição de tipo de documento.
21/10/2019 13:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2019 14:42

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 16:39

Juntada de Petição de tipo
08/10/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2019 07:31

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 13:53

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2019 13:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2019 17:42

Juntada de tipo de documento
04/10/2019 16:35

Juntada de tipo de documento
04/10/2019 16:35

Juntada de tipo de documento
20/09/2019 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2019 14:05

Ato ordinatório praticado
20/09/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 18:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 18:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 18:15

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 13:56

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 13:55

Ato ordinatório praticado
19/09/2019 13:53

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 13:44

Expedição de tipo de documento.
19/09/2019 13:44

de Instrução e Julgamento
19/09/2019 10:39

Recebidos os autos
19/09/2019 10:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2019 13:36

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2019 08:01

Realizado cálculo de custas
03/09/2019 13:47

Juntada de Petição de tipo
02/09/2019 16:59

Ato ordinatório praticado
01/09/2019 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/08/2019 07:33

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 13:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 13:49

Expedição de tipo de documento.
27/08/2019 18:11

Recebidos os autos
26/08/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2019 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2019 08:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 08:52

Ato ordinatório praticado
09/08/2019 08:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
09/08/2019 08:42

Expedição de tipo de documento.
09/08/2019 08:40

Realizado cálculo de custas
09/08/2019 08:39

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2019

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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