30/10/2024 18:12

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 19:02

Transitado em Julgado em #{data}
29/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2024 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 19:49

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:40

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Renata Barbosa Lacerda Oliva (OAB 7402/MS) Processo 0821355-64.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Reqte: Air Cantero Nunes - Diante do exposto, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo Estado de Mato Grosso do Sul, para o fim de declarar a inexistência de crédito passível de restituição.

Diante da sucumbência da parte exequente, condeno-a ao pagamento dos honorários advocatícios, estes que fixo em 10% do valor da execução, cuja exigibilidade permanecerá suspensa, na forma do art. 98, §3º, do CPC (f. 95).
18/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 09:04

Expedição de Certidão.
17/07/2024 09:04

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:04

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2024 08:54

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:05

Recebidos os autos
16/07/2024 17:05

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 17:11

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
23/10/2023 15:53

Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
18/08/2023 07:45

Conclusos para decisão
17/08/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
07/08/2023 20:52

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2023.
07/08/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 16:05

Recebidos os autos
03/08/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 01:57

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 16:13

Conclusos para despacho
25/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/05/2023 14:23

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 16:46

Recebidos os autos
07/03/2023 20:30

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 18:47

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 18:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2023 16:32

Recebidos os autos
06/03/2023 16:32

Declarada incompetência
07/02/2023 16:23

Conclusos para despacho
17/12/2020 10:03

Recebidos os autos
17/12/2020 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 18:27

Expedição de Certidão.
03/12/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/12/2020 18:26

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/11/2020 23:12

Publicado #{ato_publicado} em 26/11/2020.
25/11/2020 14:25

Ato ordinatório praticado
25/11/2020 14:24

Ato ordinatório praticado
24/11/2020 17:29

Recebidos os autos
24/11/2020 17:29

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 17:07

Conclusos para despacho
11/05/2020 17:22

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
25/04/2020 09:38

Ato ordinatório praticado
20/04/2020 02:37

Ato ordinatório praticado
09/03/2020 14:18

Conclusos para despacho
03/03/2020 15:56

Processo Desarquivado
03/03/2020 15:55

Juntada de Ofício
10/01/2020 10:52

Juntada de Petição de renúncia de mandato
11/12/2019 17:14

Arquivado Provisoramente
11/12/2019 17:05

Expedição de Certidão.
11/12/2019 16:43

Processo Desarquivado
08/10/2019 00:02

Ato ordinatório praticado
30/08/2019 03:52

Ato ordinatório praticado
14/06/2019 00:46

Ato ordinatório praticado
26/02/2019 10:24

Arquivado Provisoramente
18/01/2019 16:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2019 15:05

Expedição de Certidão.
12/11/2018 01:55

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 02:58

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 03:52

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
08/01/2018 09:39

Recebidos os autos
30/11/2017 08:11

Expedição de Certidão.
20/11/2017 15:12

Expedição de Certidão.
20/11/2017 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2017 15:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
13/11/2017 23:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/11/2017.
13/11/2017 13:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 17:12

Recebidos os autos
08/11/2017 17:07

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2017 16:07

Juntada de Ofício
06/11/2017 09:03

Conclusos para despacho
31/10/2017 14:58

Recebidos os autos
31/10/2017 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2017 12:46

Ato ordinatório praticado
18/09/2017 18:12

Expedição de Certidão.
18/09/2017 18:12

Expedição de Outros documentos.
18/09/2017 18:12

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/08/2017 16:10

Expedição de Certidão.
19/07/2017 16:56

Ato ordinatório praticado
18/07/2017 22:52

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2017.
18/07/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 17:04

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 16:26

Recebidos os autos
17/07/2017 16:11

Decisão ou Despacho
13/02/2017 14:00

Conclusos para despacho
07/02/2017 20:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2016 13:22

Ato ordinatório praticado
13/12/2016 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 13/12/2016.
13/12/2016 12:46

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 13:31

Ato ordinatório praticado
08/12/2016 12:14

Recebidos os autos
08/12/2016 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2016 08:27

Expedição de Certidão.
26/10/2016 18:16

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
26/10/2016 18:12

Expedição de Certidão.
26/10/2016 18:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2016 18:11

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/06/2016 22:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2016.
20/06/2016 13:47

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 13:45

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 13:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2016 13:41

Expedição de Outros documentos.
07/06/2016 16:07

Recebidos os autos
07/06/2016 16:07

Decisão ou Despacho
06/06/2016 08:45

Conclusos para despacho
03/06/2016 11:31

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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