16/08/2025 06:58

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:25

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 17:15

Prazo em Curso
30/06/2025 18:33

Juntada de Petição de Apelação
25/06/2025 19:14

Prazo em Curso
13/06/2025 21:43

Expedição de Certidão.
03/06/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 03/06/2025.
02/06/2025 08:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/05/2025 18:10

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 18:08

Emissão da Relação
14/05/2025 17:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2025 17:09

Expedição de Certidão.
14/05/2025 17:09

Registro de Sentença
14/05/2025 17:09

Julgado improcedente o pedido
21/02/2025 16:03

Conclusos para decisão
18/02/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 23:06

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:18

Prazo em Curso
06/02/2025 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0839404-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vilela da Silveira - 1.

Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10doCPC).

Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a.

Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b.

Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c.

Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

Se houver interesse na produção de prova oral, deverá a parte interessada, desde logo, arrolar as testemunhas que pretende ouvir, sob pena de preclusão da faculdade processual, além de dizer se há algo contra a realização de audiência telepresencial. 4.

Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC.
30/01/2025 21:19

Publicado ato_publicado em 30/01/2025.
30/01/2025 08:08

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2025 17:57

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:56

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:54

Emissão da Relação
21/11/2024 11:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/11/2024 11:04

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 16:54

Juntada de Ofício
23/08/2024 11:16

Publicado ato_publicado em 23/08/2024.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0839404-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vilela da Silveira - Intima-se a parte para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação.
22/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
22/08/2024 10:18

Juntada de Petição de Réplica
22/08/2024 09:19

Relação encaminhada ao D.J.
21/08/2024 18:07

Emissão da Relação
21/08/2024 11:36

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 11:22

Informação do Sistema
19/07/2024 08:41

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gabriel Affonso de Barros Marinho (OAB 16715/MS), Nemer Abdallah Hammoud El Kadri (OAB 18018/MS) Processo 0839404-75.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cleonice Vilela da Silveira - 12.

Posto isso, com supedâneo no artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro o pedido de tutela provisória de urgência, por ausência da verossimilhança das alegações. 13.

Uma vez que o requerido não transige neste tipo de ação, cite-se o réu para, querendo, oferecer resposta, no prazo legal, sob pena de revelia. 13.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugnar no prazo legal. 14.

Defiro a gratuidade da justiça. 15.

Intime-se.
18/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:15

Prazo em Curso
17/07/2024 18:13

Emissão da Relação
16/07/2024 16:05

Juntada de Mandado
16/07/2024 16:05

Juntada de NULL
10/07/2024 12:49

Prazo em Curso
09/07/2024 17:12

Expedição de Mandado.
09/07/2024 16:50

Expedição em análise para assinatura
09/07/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2024 16:18

Tutela Provisória
08/07/2024 17:07

Conclusos para despacho
08/07/2024 16:41

Recebidos os autos do NAT
08/07/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
08/07/2024 14:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:35

Conclusos para despacho
08/07/2024 12:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/07/2024 10:12

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
04/07/2024 15:51

Informação do Sistema
04/07/2024 15:51

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/07/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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