15/07/2025 14:22

Juntada de Petição de tipo
07/07/2025 18:39

Juntada de tipo de documento
03/07/2025 16:03

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 05:48

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0820425-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Ramos Domingos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS e, por consequência, REVOGO A TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA NOS AUTOS.

Oficie-se ao SERASA e ao SCPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cujo exigibilidade fica suspensa nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
18/06/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:37

Recebidos os autos
16/06/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 12:37

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:37

Julgado procedente o pedido
09/04/2025 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/03/2025 16:37

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Celso Noboyuki Yokota (OAB 33389/PR), Armando Silva Bretas (OAB 31997/PR), Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0820425-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Ramos Domingos - Réu: Gazin Industria e Comercio de Moveis e Eletrodomesticos Ltda - Vistos etc.

A relação jurídica substancial decorre de relação de consumo, posto que devidamente caracterizadas as condições de consumidor final e fornecedor de produtos/serviços a que aludem os arts. 2.º e 3.º do Código de Defesa do Consumidor.

A parte autora é hipossuficiente sob as óticas técnica e econômica frente à parte ré, uma grande empresa na área de eletrodomésticos, que possui toda a expertise de mercado a respeito de matéria, logo, ante o parâmetro legal segundo o qual a defesa do consumidor em juízo deve ser facilitada, decreto a inversão do ônus da prova, nos termos do art. 6.º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
24/03/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 10:21

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 18:16

Recebidos os autos
11/03/2025 18:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:27

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 19:18

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0820425-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Ramos Domingos - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
18/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 14:24

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
25/09/2024 14:23

de Conciliação
20/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 19:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:12

Recebidos os autos
19/09/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
16/09/2024 09:58

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
22/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 09:09

Juntada de tipo de documento
05/08/2024 09:08

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:52

Juntada de tipo de documento
31/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0820425-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Ramos Domingos - Intime-se a parte autora para ciência da juntada de fls. 72/73.
30/07/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 13:58

Juntada de tipo de documento
25/07/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Anélio Lara da Silva Junior (OAB 23740/MS) Processo 0820425-65.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo Ramos Domingos - Posto isso, por reputar presentes os requisitos do art. 300 do Código de Processo Civil, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA formulada pela parte autora para o fim de determinar a exclusão do nome da parte autora do órgão de proteção ao crédito (SERASA) no que se refere exclusivamente ao débito no valor de R$ 141,58 (cento e quarenta e um reais e cinquenta e oito centavos), com vencimento em 10/09/2021, alusivo ao contrato ao contrato nº 103502270300, junto à parte ré, sob pena de multa-diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao prazo de 30 (trinta) dias.

Proceda-se a baixa via sistema SERASAJUD.

Nos termos do que dispõe o art. 334 do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Cite-se a parte ré por Carta com AR para que compareça na audiência designada, constando do mandado de citação que, caso reste frustrada a conciliação, o prazo para apresentar contestação é de 15 (quinze) dias úteis, contados da data de realização da audiência.

No mesmo ato, intime-se a parte ré dos termos desta decisão na parte que deferiu a tutela de urgência, para o respectivo cumprimento.

Advirto as partes que, nos termos do §4.º, I, do art. 334 do Código de Processo Civil, a audiência de conciliação somente não será realizada se todas as partes manifestarem, de forma expressa, desinteresse na autocomposição, de modo que o não comparecimento injustificado ao ato é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa, de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, §8.º, do Código de Processo Civil).

Intime-se a parte autora na pessoa do respectivo advogado.
23/07/2024 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:05

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 14:05

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
23/07/2024 14:05

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2024 13:38

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 18:02

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 18:02

de Instrução e Julgamento
22/07/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 16:58

Recebidos os autos
22/07/2024 16:58

Tutela Provisória
22/07/2024 11:24

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 16:07

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 14:52

Recebidos os autos
11/06/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:36

Conclusos para tipo de conclusão.
15/05/2024 14:21

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 14:55

Recebidos os autos
08/04/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 00:06

Conclusos para tipo de conclusão.
02/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 07:01

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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