12/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 18:10

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:45

Expedição de Carta.
12/08/2025 14:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
12/08/2025 14:37

Expedição de Carta.
12/08/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
12/08/2025 09:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
13/09/2024 13:55

Conclusos para despacho
29/08/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 18:41

Prazo em Curso
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Candia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva (OAB 13975/MS) Processo 0841190-57.2024.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Jucely Aparecida Silva de Souza Barreto - Intimação do despacho de p. 203/204: "[...] Logo, diga a parte autora quanto a prescrição, 10 dias sob pena de extinção.

No mais, e em sendo da autora ser a 'alienada mental e incapaz' narrada então junte-se no mesmo prazo a sentença de interdição com trânsito e respectivo termo de curatela definitiva e ainda com a juntada da regular procuração da autora representada pelo Curador, sob pena de extinção."
19/08/2024 22:02

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
16/08/2024 15:06

Emissão da Relação
15/08/2024 18:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 18:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:58

Conclusos para despacho
13/08/2024 18:55

Expedição de Certidão.
13/08/2024 18:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
13/08/2024 18:52

Redistribuição de Processo - Saída
13/08/2024 18:52

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição
12/08/2024 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
12/08/2024 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/07/2024 14:04

Prazo em Curso
19/07/2024 08:42

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Helena Bastos e Silva Cândia (OAB 5738/MS), Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS) Processo 0841190-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jucely Aparecida Silva de Souza Barreto - Decisão fls.196/199:"...7.

Desse modo, considerando que a necessidade de produção de prova pericial, por si só, não afasta a competência absoluta do Juizado Especial, deve ser mantida a regra prevista no artigo 2º da Resolução nº 200, de 23 de maio de 2018, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.8.

Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor dos Juizados Especiais da Fazenda Pública desta Comarca, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.9.

Baixas e anotações necessárias...".
18/07/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2024 18:29

Emissão da Relação
17/07/2024 15:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2024 15:34

Declarada incompetência
17/07/2024 12:31

Conclusos para despacho
17/07/2024 07:38

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
17/07/2024 07:34

Expedição de Certidão.
17/07/2024 07:34

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/07/2024 11:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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