TJMS - 1419437-66.2022.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/04/2023 15:01
Arquivado Definitivamente
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12/04/2023 15:01
Baixa Definitiva
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12/04/2023 14:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
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12/04/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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12/04/2023 11:06
Transitado em Julgado em #{data}
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07/03/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2023 18:37
Recebidos os autos
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07/03/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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07/03/2023 18:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/02/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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24/02/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/02/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 22:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2023 22:03
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:52
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 14:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/02/2023 13:24
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 13:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
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15/02/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
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15/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419437-66.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de São Gabriel do Oeste Proc.
Município: Marilza Grichoswki Pitchenin (OAB: 12166/MS) Agravado: Sementes Bortolini Ltda (Representante Legal) Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB: 13110/MS) Interessado: Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de São Gabriel do Oeste/ms EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM MANDADO DE SEGURANÇA - LIMINAR - MEDIDA CONCEDIDA - REQUISITOS EVIDENCIADOS - SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO ITBI - IMUNIDADE - INTEGRALIZAÇÃO DE IMÓVEL AO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA - OBSERVÂNCIA AO VALOR DECLARADO PELO CONTRIBUINTE.
Uma vez presentes requisitos necessários à concessão de liminar em mandado de segurança, quais sejam, relevância da fundamentação e perigo de dano, deve ser mantida a decisão de deferimento da medida.
Recurso não provido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por maioria, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do 1º vogal, vencido o relator. -
14/02/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 14:48
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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13/02/2023 17:25
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 16:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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13/02/2023 13:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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10/02/2023 08:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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09/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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09/02/2023 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
01/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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31/01/2023 16:26
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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31/01/2023 12:57
Ato ordinatório praticado
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30/01/2023 15:31
Inclusão em Pauta
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27/01/2023 16:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/01/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/01/2023 10:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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26/01/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2023 17:36
Recebidos os autos
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26/01/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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26/01/2023 17:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/11/2022 21:00
Ato ordinatório praticado
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23/11/2022 19:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
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23/11/2022 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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23/11/2022 17:10
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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21/11/2022 22:40
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 12:44
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 12:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
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21/11/2022 03:32
Ato ordinatório praticado
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21/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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21/11/2022 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1419437-66.2022.8.12.0000 Comarca de São Gabriel do Oeste - 2ª Vara Relator(a): Des.
Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Município de São Gabriel do Oeste Proc.
Município: Marilza Grichoswki Pitchenin (OAB: 12166/MS) Agravado: Sementes Bortolini Ltda (Representante Legal) Advogado: Plácido Henrique Fernandes de Souza (OAB: 25296/MS) Advogado: Lindomar Eduardo Brol Rodrigues (OAB: 13110/MS) Interessado: Secretária Municipal de Administração e Finanças do Município de São Gabriel do Oeste/ms Dessa forma, recebo o agravo de instrumento no efeito suspensivo.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao presente recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no artigo 1.019, II, do CPC.
Oficie-se ao juízo de primeiro grau para ciência da presente decisão.
Após, vista dos autos à Procuradoria de Justiça Cível e retornem os autos à conclusão.
Publique-se.
Intimem-se. -
18/11/2022 18:01
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 17:02
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 16:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/11/2022 16:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/11/2022 15:30
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 15:17
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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18/11/2022 15:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/11/2022 15:10
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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18/11/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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18/11/2022 11:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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18/11/2022 02:10
Ato ordinatório praticado
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18/11/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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17/11/2022 15:04
Ato ordinatório praticado
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17/11/2022 14:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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17/11/2022 14:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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17/11/2022 14:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
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17/11/2022 14:40
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/11/2022
Ultima Atualização
14/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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