TJMS - 0816696-63.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

ADENILSO DOS SANTOS ASSUNCAO

CPF *01.***.*15-04

Advogados

ANA MARIA PELLI SOARES

OAB: 16601/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 18:09

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 18:08

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 26/07/2024 18:07

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2024 08:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ana Maria Pelli Soares (OAB 16601/MS) Processo 0816696-63.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Adenilso dos Santos Assunção - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 20/07/2024 01:02

    Publicado #{ato_publicado} em 20/07/2024.

  • 19/07/2024 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 17:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2024 13:27

    Recebidos os autos

  • 04/07/2024 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 13:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/07/2024 09:57

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2024 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2024 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 10:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 21:42

    Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2024.

  • 03/05/2024 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2024 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 03:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 12:44

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 16:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2024 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 18:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/01/2024 21:35

    Publicado #{ato_publicado} em 15/01/2024.

  • 15/01/2024 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2024 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 06:05

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/12/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2023 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em 29/11/2023.

  • 29/11/2023 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 10:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 10:06

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/11/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 09:21

    Recebidos os autos

  • 21/08/2023 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 06:56

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 06:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 06:56

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/07/2023 17:39

    Recebidos os autos

  • 25/07/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 16:17

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2023 15:40

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 17/07/2023 15:33

    Processo Reativado

  • 17/07/2023 15:27

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 04/07/2023 11:30

    Arquivado Definitivamente

  • 04/07/2023 11:30

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/06/2023 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 09:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2023 02:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/06/2023 05:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 22:47

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2023.

  • 08/06/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 10:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 06/06/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2023 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 16:29

    Homologada a Transação

  • 06/06/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2023 14:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/05/2023 16:40

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/05/2023 07:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:36

    Recebidos os autos

  • 10/05/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 09:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2023 09:50

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 03/04/2023 17:02

    Juntada de Petição de Réplica

  • 31/03/2023 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 15:56

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/12/2022 07:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 11:48

    Recebidos os autos

  • 05/10/2022 13:52

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/09/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2022.

  • 28/09/2022 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 08:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 23/09/2022 13:58

    Expedição de Carta.

  • 23/09/2022 13:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:58

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/09/2022 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 18:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/03/2023 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.

  • 22/08/2022 17:13

    Recebidos os autos

  • 22/08/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 19:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 19:53

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2022 19:53

    INCONSISTENTE

  • 07/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2022 17:42

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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