26/08/2025 04:38

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
26/08/2025 04:05

Publicação, DJE - Divulgado em 25/08/2025
25/08/2025 21:02

Intimado eletronicamente - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
25/08/2025 13:49

Não provido
14/08/2025 17:09

Distribuído - MIN. CÁRMEN LÚCIA
14/08/2025 17:09

Conclusos ao(à) Relator(a)
14/08/2025 04:23

Intimação eletrônica disponibilizada - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
14/08/2025 04:07

Publicação, DJE - Divulgado em 13/08/2025
13/08/2025 13:27

Determino a distribuição
12/08/2025 15:49

Conclusos à Presidência
12/08/2025 15:49

Registrado à Presidência
07/08/2025 16:32

Autuado
06/08/2025 14:41

Protocolado - PROCESSO PROTOCOLADO VIA SISTEMA STF-TRIBUNAIS.

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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