TJMS - 1602609-40.2024.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/12/2024 14:57
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/12/2024.
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25/11/2024 10:44
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 03:58
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/11/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602609-40.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
R. de S.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Fica o credor intimado da certidão de p.23, para manifestação no prazo de 05 dias. -
21/11/2024 11:01
Ato ordinatório praticado
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21/11/2024 10:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/11/2024 15:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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18/11/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 08:51
Juntada de Outros documentos
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10/09/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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10/09/2024 08:51
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
26/08/2024 09:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/08/2024 01:26
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2024 18:59
Ato ordinatório praticado
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07/08/2024 18:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/07/2024 03:10
Ato ordinatório praticado
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26/07/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2024 00:00
Intimação
Precatório nº 1602609-40.2024.8.12.0000 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Reqte: I.
R. de S.
Advogado: Alan Candido da Silva (OAB: 7865/MS) Requerido: I. de P. dos S. do M. de P. - P.
Considerando que este precatório refere-se a diferença salarial e que o valor previdenciário não veio indicado no ofício precatório o valor da contribuição previdenciária (art. 6º, XIV, “a” da Resolução 303/2019 do CNJ) Considerando que, esta informação do valor previdenciário é de relevante importância para assegurar a celeridade no momento do pagamento, embora este precatório não esteja em fase de liquidação, conforme apontado no Relatório de Inspeção Ordinária 0000182-73.2024.2.00.0000 no Tribunal de Justiça de Tocantins em 27/11/2023 Considerando que compete ao ente devedor calcular o tributo previdenciário pelo regime de competência (mês a mês) respeitando as alíquotas temporais e os abatimentos para os inativos pensionistas, nos termos da Consulta da Receita Federal – Cosit nº 35/2014 e 341/2018 Fica o ente devedor intimado da certidão de p. 14 para no prazo de 05 (cinco) dias informar nestes autos o valor do tributo previdenciário a ser retido, calculado pelo regime de competência (mês a mês) para a mesma data do crédito homologado no Juiz da execução. -
25/07/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
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24/07/2024 16:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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09/07/2024 15:30
Ato ordinatório praticado
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07/05/2024 06:32
Requisição de Pagamento de Precatório Minutada
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06/05/2024 08:02
Juntada de #{tipo_de_documento}
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02/05/2024 17:20
Ato ordinatório praticado
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29/04/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
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17/04/2024 14:30
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/04/2024 14:00
Determinada expedição de Precatório/RPV
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16/04/2024 14:00
Expedição de Ofício.
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16/04/2024 13:57
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 13:31
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 13:30
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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15/04/2024 11:04
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
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15/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 11:03
Ato ordinatório praticado
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15/04/2024 10:58
Distribuído por prevenção
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15/04/2024 10:54
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/04/2024
Ultima Atualização
22/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ofício (Outros) • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
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