25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE para ciência e manifestação referente a certidão cartorária expedida às folhas 865.
22/08/2025 00:00

Intimação

ATOS DO CARTÓRIO: Intime-se a parte exequente para manifestar quanto ao teor da certidão de decurso de prazo de f. 865, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito.
15/07/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:28

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:58

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 13:24

Remetidos os Autos para destino.
10/07/2025 08:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 08:14

Expedição de tipo de documento.
10/07/2025 08:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/07/2025 12:52

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 02:47

Decorrido prazo de parte
08/07/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 15:06

Juntada de Petição de tipo
01/07/2025 04:57

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 14:01

Juntada de Petição de tipo
23/06/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 13:50

Recebidos os autos
18/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 16:01

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 15:31

Juntada de Petição de tipo
08/05/2025 10:30

Juntada de Petição de tipo
05/05/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Exectdo: Souza & Castro Ltda Me, Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda, Gisele de Castro Além, Cátia Cilene de Souza Diniz - DESPACHO (f. 840): "Ante o improvimento do agravo manejado, promova-se o cumprimento da decisão de f. 800/806."
01/05/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 17:15

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 14:13

Recebidos os autos
25/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 13:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/04/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
17/04/2025 10:02

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 07:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Exectdo: Souza & Castro Ltda Me, Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda, Gisele de Castro Além, Cátia Cilene de Souza Diniz - A rigor, competiria às partes comunicar ao Juízo o andamento do agravo de instrumento interposto às f. 809.

Sem prejuízo, consultei nesta data o sítio eletrônico do TJMS, tendo verificado que foi negado provimento ao sobredito recurso.

Sendo assim, e considerando que ambas concordam com o levantamento nos moldes determinados às f. 800-806, conforme demonstraram às f. 811-813, cumpra-se na íntegra a decisão de f. 800-806, expedindo-se os alvarás nos moldes à ocasião determinados.
11/04/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:56

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:20

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 16:20

Recebidos os autos
03/04/2025 16:20

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 08:25

Conclusos para tipo de conclusão.
20/02/2025 02:43

Decorrido prazo de parte
19/02/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Exectdo: Souza & Castro Ltda Me, Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda - Ante o exposto, com fundamento no art. 525, §1º, do Código de Processo Civil, INDEFIRO o requerimento de reconhecimento de excesso de execução formulado pela parte executada.

Com fundamento no art. 854, §3º, I, do CPC, DEFIRO PARCIALMENTE a arguição de impenhorabilidade da verba bloqueada, determinando que permaneça constrito 30% (trinta por cento) do valor depositado às f. 781-782 pela empresa Doterra do Brasil LTDA, ou seja, R$ 16.380,66 (dezesseis mil trezentos e oitenta reais e sessenta e seis centavos).

Devolva-se o valor excedente à parte executada, por meio de alvará, utilizando-se os dados bancários indicados às f. 791.

Após, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, acostando a planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias.

Publique-se.

Intime-se.

Caso decorra o prazo legal sem interposição de recurso contra a presente decisão, cumpra-se.
28/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:34

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 16:17

Recebidos os autos
27/01/2025 16:17

Decisão ou Despacho
27/01/2025 14:13

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2025 11:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:46

Juntada de tipo de documento
13/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados -

Vistos.

Prevenindo tanto quanto possível a prolação de decisões sem a oitiva da parte contrária, determino a intimação da parte exequente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre o requerimento de f. 785-791.

A exiguidade do prazo justifica-se por tratar-se de requerimento de tutela de urgência.

Com o decurso do prazo, voltem conclusos com prioridade.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 15:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:52

Recebidos os autos
08/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 15:41

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 14:00

Juntada de Petição de tipo
27/12/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 12:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 12:49

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 17:44

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:19

Remetidos os Autos para destino.
10/12/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 02:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Victor Jorge Matos (OAB 13066/MS), Robson Rodrigo Ferreira de Oliveira (OAB 17951/MS), Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Exectdo: Souza & Castro Ltda Me, Tac Franquia Indústria e Comércio Ltda, Cátia Cilene de Souza Diniz, Gisele de Castro Além -

Vistos.

Preliminarmente, cumpra-se o ponto 1 e 2 do despacho retro.

Após, expeça-se Guia de Transferência Eletrônica em favor da parte exequente, no que se refere aos 30% (trinta por cento) penhorados, conforme pugnado às f. 771.

Por fim, reexpeça-se o ofício nos termos do ponto 3 do despacho de f. 759.

Intime-se.

Cumpra-se.
22/10/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 13:59

Recebidos os autos
24/09/2024 13:59

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 07:37

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Juliana Motter Araujo (OAB 25693/PR), Natan Baril (OAB 29379/PR) Processo 0806937-21.2016.8.12.0002 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Baril & Advogados Associados - Intimação do Autor para ciência das juntadas realizadas e manifestação para prosseguimento.
24/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 02:41

Decorrido prazo de parte
11/07/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 08:02

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 15:40

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:47

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 17:22

Expedição de tipo de documento.
22/04/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:05

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 11:02

Juntada de Petição de tipo
05/04/2024 09:17

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:36

Recebidos os autos
29/02/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:21

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 16:00

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 14:02

Conclusos para tipo de conclusão.
09/10/2023 18:31

Juntada de Petição de tipo
04/10/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/10/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 14:00

Recebidos os autos
02/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 02:20

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 15:24

Juntada de tipo de documento
13/06/2023 16:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 14:31

Juntada de tipo de documento
27/04/2023 14:54

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:03

Expedição de tipo de documento.
25/04/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 13:57

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 17:07

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 14:02

Decorrido prazo de parte
08/02/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
06/02/2023 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2023 07:50

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 13:05

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:11

Recebidos os autos
24/01/2023 14:11

Decisão ou Despacho
19/07/2022 20:29

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2022 16:03

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 07:27

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:13

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 08:30

Juntada de tipo de documento
13/06/2022 19:45

Remetidos os Autos para destino.
13/06/2022 19:45

Remetidos os Autos para destino.
06/06/2022 10:14

Juntada de tipo de documento
23/05/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 13:51

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 07:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/03/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 08:09

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 18:30

Recebidos os autos
01/02/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2021 01:09

Decorrido prazo de parte
11/11/2021 10:31

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 03:15

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 03:36

Ato ordinatório praticado
23/08/2021 03:18

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 18:21

Juntada de tipo de documento
09/08/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 18:06

Expedição de tipo de documento.
05/08/2021 16:27

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 14:49

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 20:08

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/03/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2021 02:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2021 08:00

Ato ordinatório praticado
15/03/2021 15:51

Ato ordinatório praticado
04/02/2021 15:22

Recebidos os autos
04/02/2021 15:22

Decisão ou Despacho
27/01/2021 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
26/01/2021 13:43

Ato ordinatório praticado
20/01/2021 11:30

Juntada de Petição de tipo
02/12/2020 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/12/2020 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:30

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 16:26

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:25

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:25

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:24

Juntada de tipo de documento
30/11/2020 16:23

Juntada de tipo de documento
23/11/2020 18:22

Recebidos os autos
23/11/2020 18:22

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 10:32

Juntada de Petição de tipo
19/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2020 02:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2020 07:25

Ato ordinatório praticado
17/11/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
16/11/2020 14:53

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2020 11:03

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 11:01

Juntada de tipo de documento
15/10/2020 15:00

Juntada de Petição de tipo
06/10/2020 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/10/2020 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/10/2020 07:33

Ato ordinatório praticado
02/10/2020 15:33

Ato ordinatório praticado
01/10/2020 15:19

Recebidos os autos
01/10/2020 15:19

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2020 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2020 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2020 11:11

Juntada de Petição de tipo
05/08/2020 13:59

Ato ordinatório praticado
04/08/2020 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2020 10:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/08/2020 07:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:38

Ato ordinatório praticado
31/07/2020 17:37

Juntada de tipo de documento
20/07/2020 08:35

Recebidos os autos
20/07/2020 08:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 17:25

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2020 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
07/07/2020 16:33

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
06/07/2020 12:33

Ato ordinatório praticado
06/07/2020 12:32

Decorrido prazo de parte
13/06/2020 06:55

Juntada de Petição de tipo
14/05/2020 12:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2020 02:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/05/2020 07:32

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 19:59

Recebidos os autos
11/05/2020 19:59

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 01:22

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 20:01

Juntada de Petição de tipo
17/03/2020 10:55

Conclusos para tipo de conclusão.
12/03/2020 16:19

Ato ordinatório praticado
10/02/2020 16:15

Ato ordinatório praticado
05/02/2020 10:30

Juntada de Petição de tipo
31/01/2020 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2020 07:27

Ato ordinatório praticado
29/01/2020 14:50

Ato ordinatório praticado
28/01/2020 14:37

Recebidos os autos
28/01/2020 14:36

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2020 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2020 14:11

Ato ordinatório praticado
21/01/2020 14:09

Transitado em Julgado em data
18/11/2019 15:52

Recebidos os autos
18/11/2019 15:52

Recebidos os autos
11/07/2018 13:52

Expedição de tipo de documento.
11/07/2018 13:52

Remetidos os Autos para destino.
11/07/2018 13:52

Remetidos os Autos para destino.
29/05/2018 19:03

Juntada de Petição de tipo
08/05/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
08/05/2018 02:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2018 13:41

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
03/05/2018 15:14

Transitado em Julgado em data
10/04/2018 13:32

Ato ordinatório praticado
05/04/2018 02:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2018 13:29

Ato ordinatório praticado
28/03/2018 15:08

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:01

Recebidos os autos
27/03/2018 17:01

Expedição de tipo de documento.
27/03/2018 17:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2018 17:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos
14/02/2018 04:40

Ato ordinatório praticado
25/01/2018 15:43

Juntada de Petição de tipo
13/12/2017 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2017 15:31

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2017 15:13

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 16:23

Ato ordinatório praticado
12/12/2017 14:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2017 17:53

Ato ordinatório praticado
11/12/2017 16:24

Juntada de Petição de tipo
06/12/2017 13:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 16:16

Recebidos os autos
04/12/2017 16:16

Expedição de tipo de documento.
04/12/2017 16:16

Ato ordinatório praticado
04/12/2017 16:16

Julgado procedente o pedido
17/11/2017 08:10

Realizado cálculo de custas
11/09/2017 18:43

Realizado cálculo de custas
11/09/2017 18:43

Realizado cálculo de custas
23/08/2017 08:12

Realizado cálculo de custas
18/08/2017 16:11

Realizado cálculo de custas
20/07/2017 17:08

Realizado cálculo de custas
05/07/2017 08:13

Realizado cálculo de custas
04/07/2017 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
30/06/2017 13:30

Ato ordinatório praticado
27/06/2017 15:02

Ato ordinatório praticado
19/06/2017 16:51

Realizado cálculo de custas
14/06/2017 18:03

Juntada de Petição de tipo
25/05/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
25/05/2017 02:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 15:45

Ato ordinatório praticado
18/05/2017 11:11

Juntada de Petição de tipo
02/05/2017 15:10

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 15:16

Ato ordinatório praticado
27/04/2017 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
20/04/2017 14:02

Ato ordinatório praticado
17/04/2017 18:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2017 17:47

Recebidos os autos
20/03/2017 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2017 17:27

Conclusos para tipo de conclusão.
21/02/2017 14:18

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 14:13

Ato ordinatório praticado
21/02/2017 14:12

Juntada de tipo de documento
21/02/2017 12:04

Juntada de Petição de tipo
10/11/2016 16:30

Ato ordinatório praticado
10/11/2016 02:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/11/2016 12:36

Ato ordinatório praticado
04/11/2016 17:50

Ato ordinatório praticado
25/10/2016 17:39

Recebidos os autos
25/10/2016 17:10

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2016 18:44

Juntada de tipo de documento
24/10/2016 18:32

Ato ordinatório praticado
18/10/2016 13:33

Ato ordinatório praticado
03/10/2016 19:02

Ato ordinatório praticado
29/09/2016 02:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2016 14:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 18:05

Ato ordinatório praticado
27/09/2016 15:32

Recebidos os autos
27/09/2016 15:32

Decisão ou Despacho
19/09/2016 15:56

Expedição de tipo de documento.
16/09/2016 15:38

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2016 13:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2016 16:38

Juntada de Petição de tipo
01/09/2016 14:45

Ato ordinatório praticado
23/08/2016 02:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2016 15:35

Ato ordinatório praticado
12/08/2016 16:43

Recebidos os autos
10/08/2016 14:33

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2016 09:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2016 09:30

Apensado ao processo numero do processo
05/08/2016 07:14

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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