TJMS - 0832692-69.2024.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Juiz Aluizio Pereira dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2025 12:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 07:16
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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03/09/2025 07:16
Certidão
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01/09/2025 15:37
Processo Dependente Cadastrado
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22/08/2025 22:07
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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22/08/2025 09:14
Prazo em Curso
-
22/08/2025 09:12
Certidão
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22/08/2025 09:12
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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22/08/2025 03:22
Certidão de Publicação - DJE
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22/08/2025 00:01
Publicação
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0832692-69.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Campozano Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator . -
21/08/2025 06:53
Remessa à Imprensa Oficial
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20/08/2025 13:44
Julgamento Virtual Finalizado
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20/08/2025 13:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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20/08/2025 13:44
Não-Provimento
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04/07/2025 10:56
Incluído em pauta para 04/07/2025 10:56:26 local.
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19/05/2025 14:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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29/04/2025 13:12
Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
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13/04/2025 14:59
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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09/04/2025 11:36
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
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09/04/2025 09:00
Certidão
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09/04/2025 09:00
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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09/04/2025 09:00
Certidão de Publicação - DJE
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09/04/2025 00:01
Publicação
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09/04/2025 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0832692-69.2024.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Aluizio Pereira dos Santos Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Paulo Campozano Advogado: Weslley Antero Angelo (OAB: 14221/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 08/04/2025.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019. -
08/04/2025 17:22
Conclusos para decisão
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08/04/2025 15:04
Remessa à Imprensa Oficial
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08/04/2025 14:46
Expedição de Outros documentos.
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08/04/2025 14:46
Distribuído por sorteio
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08/04/2025 14:41
Processo Cadastrado
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08/04/2025 08:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/04/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
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