TJMS - 0806344-80.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOELMA SILVA FLOR

CPF *64.***.*06-68

Advogados

FELIPE TOMEZO NUKARIYA

OAB: 23463/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 09:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 09:50

    Decorrido prazo de parte

  • 03/03/2025 02:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 09:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2025 04:17

    Decorrido prazo de parte

  • 12/02/2025 07:27

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0806344-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Silva Flor - 1.

    Inicialmente, tendo em vista que estes autos encontram-se extintos e com trânsito em julgado já certificado e constituindo a manifestação retro novo pleito de cumprimento referente a obrigação de fazer e extinção de débitos de IPTU atinentes a novos lançamentos do ano de 2025, nos termos dar Lei Municipal n. 5.680/2016, tem-se que descabe o trâmite nestes autos em estando os mesmos extintos conforme sentença retro, devendo a parte Exequente formular o pedido em autos apartados e apensos ao principal.

    Intime-se.

    Após remetam-se estes autos arquivo.

  • 11/02/2025 21:44

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/02/2025 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2025 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2025 18:59

    Recebidos os autos

  • 07/02/2025 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2025 09:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/01/2025 09:23

    Processo Reativado

  • 17/01/2025 13:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/11/2024 17:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/11/2024 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 11/11/2024 18:00

    Remetidos os Autos para destino.

  • 04/11/2024 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2024 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2024 07:13

    Transitado em Julgado em data

  • 27/09/2024 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2024 00:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0806344-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Silva Flor - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 11/09/2024 21:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/09/2024 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 12:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 12:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/09/2024 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 06/09/2024 19:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2024 19:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 19:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2024 16:18

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/07/2024 09:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/07/2024 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 16:09

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Felipe Tomezo Nukariya (OAB 23463/MS) Processo 0806344-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Joelma Silva Flor - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 20/07/2024 00:46

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/07/2024 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 15:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/06/2024 22:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/05/2024 02:04

    Decorrido prazo de parte

  • 27/05/2024 02:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2024 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/05/2024 07:30

    Decorrido prazo de parte

  • 22/03/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2024 12:44

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2024 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/03/2024 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 13:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2024 17:33

    Remetidos os Autos para destino.

  • 28/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2024 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 16:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/12/2023 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 08/12/2023 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/12/2023 21:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/12/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 08:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2023 08:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 23:42

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2023 23:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/11/2023 22:24

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2023 14:44

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/09/2023 16:23

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 16:22

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2023 02:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2023 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 16:32

    Juntada de tipo de documento

  • 23/08/2023 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/08/2023 14:34

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2023 21:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/08/2023 08:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2023 13:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/08/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 10:40

    Decisão ou Despacho

  • 27/04/2023 17:18

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/04/2023 17:17

    Evolução da Classe Processual

  • 27/04/2023 17:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2023 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 02:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 14:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/01/2023 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/01/2023 07:12

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2023 19:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 11:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/12/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2022 15:34

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 30/11/2022 15:34

    Transitado em Julgado em data

  • 22/08/2022 01:08

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2022 12:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2022 03:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 10:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 09:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/07/2022 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/07/2022 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 18:37

    Homologada a Transação

  • 24/06/2022 16:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/03/2022 13:54

    Remetidos os Autos para destino.

  • 30/11/2021 02:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 14:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 27/10/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 22:08

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/10/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2021 18:59

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 18:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2021 16:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/08/2021 10:56

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/08/2021 04:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2021 15:57

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/04/2021 10:18

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 10:18

    Transferência de Processo - Saída

  • 26/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2021 07:42

    Juntada de tipo de documento

  • 26/04/2021 07:42

    Juntada de tipo de documento

  • 15/04/2021 13:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2021 01:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2021 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 12:18

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 11:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/04/2021 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 16:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2021 15:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/04/2021 15:30

    de Instrução e Julgamento

  • 08/04/2021 15:12

    Remetidos os Autos para destino.

  • 07/04/2021 18:49

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 18:49

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/04/2021 19:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 19:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 12:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/04/2021 07:58

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2021 07:57

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2021

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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