TJMS - 0826104-51.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/01/2025 12:47
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:47
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Outros documentos
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:04
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:59
Juntada de Certidão
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 07:31
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 17:02
Baixa Definitiva
-
22/01/2025 17:01
INCONSISTENTE
-
22/11/2024 08:07
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/11/2024 22:03
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 13:17
Juntada de Certidão
-
12/11/2024 13:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/11/2024 02:05
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826104-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Edivania Cunha Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Francisco José Soares Barroso (OAB: 3837/MS) DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE INADMITIU O RECURSO ESPECIAL COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 1.030, V, DO CPC - CABIMENTO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PREVISTO NO ART. 1.042, DO CPC NO CASO CONCRETO (ART. 1030, § 1º, DO CPC) - INADMISSIBILIDADE DO AGRAVO INTERNO - ERRO INESCUSÁVEL - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - RECURSO NÃO CONHECIDO.
I) Nos termos do artigo 1.030, § 1º, do CPC, nos casos em que a decisão de inadmissibilidade é proferida com fundamento no inciso V do artigo 1.030, do CPC, caberá agravo ao tribunal superior, com base no art. 1.042.
II) Contudo, foi interposto agravo interno, que somente é cabível em face da decisão proferida com fundamento nos incisos I e III do artigo 1.030, do CPC, nos termos do § 2º do referido artigo.
III) Erro inescusável que impede a aplicação do princípio da fungibilidade.
Jurisprudência pacífica do Superior Tribunal de Justiça.
IV) Recurso não conhecido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça , na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
AUSENTE, JUSTIFICADAMENTE, O DES.
CONTAR. -
11/11/2024 12:36
Ato ordinatório praticado
-
10/11/2024 12:20
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
07/11/2024 12:34
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2024 16:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
06/11/2024 14:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
03/11/2024 22:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/10/2024 14:59
Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
-
29/10/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/10/2024 14:46
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2024 16:58
Inclusão em Pauta
-
15/10/2024 17:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/10/2024 14:53
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 03:24
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826104-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Edivania Cunha Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Em atenção aos artigos 9º e 10 do CPC, com observância aos princípios do contraditório e ampla defesa, intime-se a parte agravante para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a preliminar de não cabimento do recurso suscitada pela parte agravada em contraminuta (fls. 37/39).
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte interessada, retornem os autos conclusos para ulterior deliberação. Às providências.
Intimem-se. -
16/09/2024 09:41
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2024 09:15
Publicado #{ato_publicado} em 16/09/2024.
-
15/09/2024 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/09/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
10/09/2024 12:17
Conclusos para admissibilidade recursal
-
09/09/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 18:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 18:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
15/08/2024 11:49
Juntada de Certidão
-
15/08/2024 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
12/08/2024 02:17
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
12/08/2024 01:20
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
-
12/08/2024 01:20
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/08/2024 00:00
Intimação
Agravo Interno Cível nº 0826104-51.2021.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Agravada: Edivania Cunha Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
09/08/2024 12:02
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 12:01
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 11:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
09/08/2024 11:46
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2024 11:46
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0826104-51.2021.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Euder Clemente Barcelos Advogado: Euder Clemente Barcelos (OAB: 12254/MS) Recorrido: Edivania Cunha Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Valdirene Gaetani Faria (OAB: 100693DP/MS) IV.
POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por Euder Clemente Barcelos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2024
Ultima Atualização
23/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800302-37.2024.8.12.0004
Noemia de Franca Santos
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Maria do Perpetuo Socorro Maia Gomes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/10/2024 16:35
Processo nº 0800302-37.2024.8.12.0004
Noemia de Franca Santos
Banco Bnp Paribas Brasil S/A
Advogado: Marcos Andre Amorim Pimentel
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 28/02/2024 12:05
Processo nº 0805299-45.2019.8.12.0002
Taurus Distribuidora de Petroleo LTDA
Fatima Kikuyo Yamanaka Vacchiano
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/04/2019 17:58
Processo nº 0824064-96.2021.8.12.0001
Marcio Ferreira de Castro
Antonio Roberto Dias Junior
Advogado: Kamila dos Santos Lemos de Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2021 19:05
Processo nº 0841513-62.2024.8.12.0001
Roberto Cesar Lopes Carvalho
Lm Vidros e Cristais Temperados LTDA.
Advogado: Leandro Mendes Augusto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 16/07/2024 14:06