12/08/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/07/2025 17:00

Prazo em Curso
03/07/2025 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:04

Prazo em Curso
09/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
09/06/2025 03:04

Publicado ato_publicado em 09/06/2025.
06/06/2025 08:19

Relação encaminhada ao D.J.
05/06/2025 10:43

Emissão da Relação
30/01/2025 13:31

Prazo em Curso
16/01/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0817324-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda do Carmo Rodrigues - Posto isso, acolho os embargos de declaração opostos, cuja decisão fica integrando a decisão proferida, para o fim de condenar o réu Estado de Mato Grosso do Sul ao ressarcimento das custas processuais que foram adiantas pelo autor, nos termos do artigo 82, § 2º, do Código de Processo Civil, e ainda para fixar que a correção monetária pelo índice IPCA-E deverá incidir a partir do vencimento das prestações, até novembro de 2021, sendo que, a partir de dezembro, haverá a incidência, uma única vez, até o efetivo pagamento, do índice da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), acumulado mensalmente, na forma do art. 3º da Emenda Constitucional 113/21. 7.

No mais, persiste a decisão tal como está lançada
14/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 16:41

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/01/2025 16:41

Emissão da Relação
28/11/2024 17:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/11/2024 17:46

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:46

Registro de Sentença
28/11/2024 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos
20/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2024.
16/08/2024 14:08

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
01/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
01/08/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/07/2024 18:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 11:57

Juntada de Petição de Apelação
22/07/2024 08:48

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robinson Fernando Alves (OAB 8333/MS) Processo 0817324-88.2022.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Marilda do Carmo Rodrigues - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
19/07/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
18/07/2024 14:58

Emissão da Relação
18/07/2024 14:58

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/07/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 15:04

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:03

Registro de Sentença
08/07/2024 15:03

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/04/2024 12:24

Conclusos para decisão
29/04/2024 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/04/2024.
20/03/2024 07:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/03/2024 10:31

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:31

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 10:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/03/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/02/2024 09:40

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
27/02/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 07:15

Expedição de Certidão.
26/02/2024 07:15

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 07:15

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
23/02/2024 21:12

Publicado ato_publicado em 23/02/2024.
23/02/2024 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
22/02/2024 09:39

Emissão da Relação
29/01/2024 14:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2024 14:51

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:51

Registro de Sentença
29/01/2024 14:50

Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2023 18:26

Conclusos para julgamento
19/12/2022 13:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/12/2022 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 01:19

Expedição de Certidão.
14/12/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2022 21:10

Publicado ato_publicado em 07/12/2022.
07/12/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
06/12/2022 14:43

Expedição de Certidão.
06/12/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 14:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
06/12/2022 14:42

Emissão da Relação
21/09/2022 15:02

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/09/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 07:01

Conclusos para decisão
06/09/2022 17:00

Juntada de Petição de Réplica
15/08/2022 07:25

Prazo em Curso
12/08/2022 20:53

Publicado ato_publicado em 12/08/2022.
11/08/2022 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/08/2022 09:34

Emissão da Relação
09/08/2022 09:15

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/07/2022 09:25

Juntada de Petição de contestação
23/06/2022 14:05

Expedição de Certidão.
23/06/2022 13:00

Expedição de Carta.
23/06/2022 13:00

Expedição de Outros documentos.
23/06/2022 13:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/06/2022 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 14:26

Prazo em Curso
03/06/2022 20:57

Publicado ato_publicado em 03/06/2022.
03/06/2022 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2022 13:37

Emissão da Relação
17/05/2022 22:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/05/2022 22:16

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2022 08:10

Conclusos para despacho
16/05/2022 12:21

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
16/05/2022 12:21

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:11

Expedição de Certidão.
16/05/2022 12:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
07/05/2022 07:02

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
06/05/2022 18:31

Informação do Sistema
06/05/2022 18:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/05/2022 18:20

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/05/2022 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2022

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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