15/05/2025 14:33

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
15/05/2025 14:33

Transitado em Julgado em 15/05/2025
15/04/2025 00:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/04/2025 Petição Nº 227840/2025 - EDcl
14/04/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
10/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0227840 - EDcl no AREsp 2855164 - Publicação prevista para 15/04/2025
10/04/2025 21:40

Embargos de Declaração de ANTONIO CARLOS NUNES Não-acolhidos - Petição Nº 2025/00227840 - EDcl no AREsp 2855164
02/04/2025 15:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP
02/04/2025 12:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 285480/2025
02/04/2025 12:08

Protocolizada Petição 285480/2025 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 02/04/2025
21/03/2025 01:02

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 21/03/2025 Petição Nº 227840/2025 -
20/03/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/03/2025 19:45

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 227840/2025. Publicação prevista para 21/03/2025)
18/03/2025 19:21

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 227840/2025
18/03/2025 19:09

Protocolizada Petição 227840/2025 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 18/03/2025
11/03/2025 00:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/03/2025
10/03/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/03/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/03/2025
06/03/2025 21:40

Não conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS NUNES
24/02/2025 13:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/02/2025 11:30

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
10/02/2025 18:42

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
10/02/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0832257-32.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Carlos Nunes Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 57/75 do sequencial n. 50000).

Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

Intimem-se.
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0832257-32.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Antônio Carlos Nunes Advogado: Luzia Cristina Herradon Pamplona Fonseca (OAB: 4657/MS) Advogado: Giovanna Ramires Fonseca (OAB: 12967/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Jucelino Oliveira da Rocha (OAB: 7557/MS) Interessado: Diretor Presidente do Detran/MS - Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2025

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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