28/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
18/09/2024 13:49

Transitado em Julgado em #{data}
06/08/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 01:32

Expedição de Certidão.
25/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Luiz da Silva (OAB 15358/MS) Processo 0800038-08.2024.8.12.0008 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Fagner Vieira de Carvalho - Sentença de fls. 123/127 Ante o exposto, DENEGO A SEGURANÇA.

Por consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

CONDENO a parte impetrante ao pagamento das custas processuais, ficando, contudo, sua exigibilidade suspensa, por ser ela beneficiária da justiça gratuita, nos termos do artigo 98, §§ 2º e 3º do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios, consoante o enunciado das Súmulas n. 512/STF e n. 105/STJ e artigo 25 da Lei n. 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVE-SE, com as cautelas de praxe.
24/07/2024 20:10

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2024.
24/07/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:35

Recebidos os autos
23/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 11:59

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:58

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 11:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
23/07/2024 11:56

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:36

Recebidos os autos
22/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 10:35

Julgado procedente o pedido
23/02/2024 10:55

Conclusos para julgamento
23/02/2024 10:21

Recebidos os autos
23/02/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 08:24

Expedição de Certidão.
22/02/2024 08:24

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 08:24

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
21/02/2024 14:07

Juntada de Informações
21/02/2024 01:32

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 21/02/2024.
02/02/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 13:52

Juntada de Outros documentos
01/02/2024 13:52

Juntada de Mandado
19/01/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 17:46

Juntada de Mandado
12/01/2024 20:15

Publicado #{ato_publicado} em 12/01/2024.
12/01/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 14:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 14:24

Expedição de Mandado.
11/01/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2024 18:54

Recebidos os autos
10/01/2024 18:54

Determinada Requisição de Informações
10/01/2024 12:17

Conclusos para decisão
10/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao #{destino}
10/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
10/01/2024 11:01

INCONSISTENTE
10/01/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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